TRF2 - 5004641-16.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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30/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 15:16
Juntada de Certidão
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07/12/2022 20:46
Retirado de pauta
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29/11/2022 11:06
Lavrada Certidão
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25/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004641-16.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - NO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/11/2022 23:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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24/11/2022 23:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/11/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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22/11/2022 15:09
Retirado de pauta
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22/11/2022 15:08
Juntada de Certidão
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21/11/2022 16:20
Juntada de Petição
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18/11/2022 11:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
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18/11/2022 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
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18/11/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2022 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2022 11:34
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
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17/11/2022 11:31
Lavrada Certidão
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17/11/2022 11:28
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 19:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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14/11/2022 19:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/11/2022 20:09
Juntada de Petição
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08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 247
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2022 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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05/04/2022 20:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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05/04/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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14/03/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2022 17:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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14/03/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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03/03/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2022 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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01/03/2022 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2022 17:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/02/2022 17:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/02/2022 13:06
Lavrada Certidão
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04/02/2022 13:26
Lavrada Certidão
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04/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
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26/01/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/01/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182
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25/01/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/11/2020 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/11/2020 00:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/11/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/11/2020 13:13
Distribuído por prevenção - Número: 50102987020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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