TRF2 - 5011022-06.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

FALCAO DE MANGARATIBA COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ: 10.640.079/0001-79

Advogados

DOMINGOS BRIVES NETO

OAB: 111019/RJ

CPF *70.***.*35-74

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 184340/RJ

CPF *28.***.*78-93

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 13:30

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 13:29

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 07/12/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/12/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2022 12:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2022 10:16

    Lavrada Certidão

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5011022-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FALCAO DE MANGARATIBA COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO (OAB RJ111019) ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ184340) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 28/10/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

  • 28/10/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 28/10/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 24/10/2022 11:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 24/10/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/10/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 24/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 10:43

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 24/08/2022 10:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/08/2022 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB30)

  • 23/08/2022 13:20

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2022 08:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/08/2022 08:43

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 18:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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