TRF2 - 0030036-69.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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10/06/2025 14:42
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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15/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 140
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15/04/2025 21:48
Juntada de Petição
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15/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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15/04/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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14/04/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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14/04/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/04/2025 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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19/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0030036-69.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 357
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18/03/2025 09:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2025 14:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 14:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
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19/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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18/02/2025 11:40
Juntada de Petição
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17/02/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/02/2025 17:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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14/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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07/02/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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06/02/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 09:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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04/02/2025 18:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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16/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0030036-69.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 334
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10/12/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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26/11/2024 08:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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25/11/2024 18:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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25/11/2024 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/11/2024 18:33
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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25/11/2024 08:50
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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22/11/2024 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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21/08/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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21/08/2023 12:24
Juntada de Petição
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18/08/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/08/2023 19:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/07/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
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21/07/2023 17:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 17:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2023 09:44
Juntada de Petição
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22/06/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/06/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 63
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29/05/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/05/2023 18:49
Juntada de Petição
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24/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 22:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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22/05/2023 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/05/2023 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/05/2023 12:43
Lavrada Certidão
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27/04/2023 12:04
Juntada de Certidão
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0030036-69.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 220
-
14/04/2023 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 10:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
25/01/2023 10:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
25/01/2023 08:24
Juntada de Petição
-
23/01/2023 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/01/2023 08:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/01/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 31
-
09/01/2023 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 35
-
23/12/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/12/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2022 14:20
Juntada de Petição
-
16/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 22:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 22:22
Juntado(a)
-
15/12/2022 18:31
Juntado(a)
-
13/12/2022 10:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/12/2022 10:26
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
17/11/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0030036-69.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 250
-
07/11/2022 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 14:54
Julgamento - Retirado de Pauta
-
05/08/2019 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/08/2019 15:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 5
-
03/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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06/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
28/05/2019 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/05/2019 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
27/05/2019 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2019 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2019 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2019 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2019 15:24
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
-
16/05/2019 12:59
Juntada de Petição
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11/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
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22/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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12/04/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/02/2019 15:35
Distribuído por prevenção - Número: 00024785620184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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