TRF2 - 5012814-92.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 15:31
Baixa Definitiva
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22/07/2024 15:30
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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03/06/2024 17:57
Juntada de Petição
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28/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/05/2024 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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28/05/2024 13:13
Determinada a intimação
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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12/01/2023 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/12/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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20/12/2022 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/12/2022 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2022 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/12/2022 16:14:37)
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19/12/2022 15:25
Juntada de Petição
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16/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2022 09:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2022 20:24
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012814-92.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
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11/11/2022 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/10/2022 19:01
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/10/2022 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2022 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/10/2022 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/10/2022 12:44
Juntada de Petição
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05/10/2022 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/09/2022 16:13
Juntada de Petição
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27/09/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/09/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/09/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/09/2022 19:05
Lavrada Certidão
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23/09/2022 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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23/09/2022 12:21
Não Concedida a Medida Liminar
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08/09/2022 13:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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