TRF2 - 5013259-13.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 13:02
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 19:53
Recebidos os autos do STJ
-
29/04/2024 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/04/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
16/02/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
-
10/01/2024 11:11
Juntada de Petição
-
09/01/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
09/01/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 18:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/01/2024 18:21
Recurso Especial não admitido
-
13/11/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/11/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 05:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/09/2023 14:52
Juntada de Petição
-
14/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/09/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/09/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
12/09/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/09/2023 11:29
Juntada de Petição
-
06/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
31/08/2023 14:19
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
21/08/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
21/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5013259-13.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: GUSTAVO BECCALLI KLUG ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/08/2023 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
10/08/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/08/2023 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
07/07/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/07/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/07/2023 16:21
Juntada de Petição
-
06/07/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/07/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/07/2023 10:45
Decisão interlocutória
-
26/06/2023 15:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
09/06/2023 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
23/05/2023 14:43
Juntada de Petição
-
23/05/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/05/2023 16:48
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 16:46
Juntado(a)
-
10/05/2023 16:46
Juntado(a)
-
10/05/2023 12:27
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
10/05/2023 12:25
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
10/05/2023 12:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Julgado procedente o pedido - 04/05/2023 16:05:12)
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09/05/2023 18:26
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 17:10
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
-
08/05/2023 17:09
Juntado(a)
-
08/05/2023 13:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 16:13
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
-
20/04/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
20/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5013259-13.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: GUSTAVO BECCALLI KLUG ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
-
10/04/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/04/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
09/04/2023 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 13:26
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
15/02/2023 11:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 21:29
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
31/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/01/2023 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
30/01/2023 18:51
Juntado(a)
-
26/01/2023 14:44
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
13/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5013259-13.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: GUSTAVO BECCALLI KLUG ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO: HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022
-
02/12/2022 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/12/2022 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
01/12/2022 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 11:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
24/11/2022 11:10
Retirado de pauta
-
24/11/2022 11:08
Lavrada Certidão
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24/11/2022 10:20
Juntada de Petição
-
24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013259-13.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: GUSTAVO BECCALLI KLUG ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO: HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
11/11/2022 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/10/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/10/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/10/2022 10:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2022 10:43
Juntada de Petição
-
04/10/2022 17:38
Expedição de ofício
-
04/10/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/10/2022 17:27
Concedida a Medida Liminar
-
18/09/2022 19:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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