TRF2 - 5015342-36.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015342362021402000020240523170758
-
22/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 142 e 143
-
30/04/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 142, 143, 144 e 145
-
09/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
09/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2024 11:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/04/2024 10:56
Juntada de Petição
-
03/04/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120
-
04/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/03/2024 16:12
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:11
Juntada de Petição
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120
-
05/02/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
05/02/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
05/02/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
31/01/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
31/01/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 14:35
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
29/01/2024 14:35
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/07/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
29/06/2023 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/06/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
27/06/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
09/06/2023 15:32
Juntada de Petição
-
09/06/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 101
-
07/06/2023 16:38
Juntada de Petição
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
29/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 16:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2023 15:17
Juntada de Petição
-
29/05/2023 15:16
Juntada de Petição
-
15/05/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
05/05/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/05/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/05/2023 05:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
05/05/2023 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/05/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
02/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/04/2023 15:29:01)
-
28/04/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/04/2023 15:29:01)
-
28/04/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/04/2023 15:29:01)
-
28/04/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/04/2023 15:29:00)
-
28/04/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/04/2023 15:29:00)
-
28/04/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/04/2023 15:29:00)
-
28/04/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 12:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/04/2023 12:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
17/04/2023 11:55
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 5015342-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO(A): LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB RJ116830) AGRAVADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
22/03/2023 15:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 10:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
07/02/2023 10:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
06/02/2023 12:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
06/02/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 46
-
06/02/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
30/01/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/01/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/01/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/01/2023 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/01/2023 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/01/2023 08:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/01/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
09/01/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:18
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 10:18
Juntado(a)
-
16/12/2022 16:21
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
16/12/2022 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2022 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 09:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/12/2022 20:24
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
05/12/2022 12:30
Lavrada Certidão
-
05/12/2022 12:21
Juntada de Petição
-
24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015342-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO: LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB RJ116830) AGRAVADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77
-
11/11/2022 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/07/2022 16:03
Alterado o assunto processual
-
14/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/05/2022 16:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
16/05/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
09/05/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
28/04/2022 15:32
Juntada de Petição
-
20/04/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/04/2022 15:55
Lavrada Certidão
-
20/04/2022 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/04/2022 13:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/10/2021 15:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 285 do processo originário.Número: 00132205720044025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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