TRF2 - 5084354-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 19:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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11/10/2022 19:18
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/09/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/09/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2022 19:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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08/09/2022 12:42
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
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08/09/2022 12:23
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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08/09/2022 12:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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23/08/2022 17:58
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ACOR 2 - Evento 20 - Remetidos os Autos com acórdão - 09/05/2022 13:56:09
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20/08/2022 22:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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22/07/2022 15:08
Juntada de Certidão
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
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20/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de AGOSTO de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de AGOSTO de 2022, sexta-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5084354-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MICROBLAU-RIO INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB BA030083) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
19/07/2022 20:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
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19/07/2022 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
19/07/2022 20:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
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19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2022 12:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2022 09:07
Juntada de Petição
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30/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2022 12:47
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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07/06/2022 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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07/06/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/05/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/05/2022 14:05
Juntada de Certidão
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24/05/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2022 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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27/04/2022 00:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07
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27/04/2022 00:26
Juntado(a)
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19/04/2022 22:53
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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05/04/2022 13:50
Juntado(a)
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20/03/2022 12:12
Juntada de Certidão
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18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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18/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação Cível Nº 5084354-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: MICROBLAU-RIO INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB BA030083) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/03/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/03/2022 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131
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15/03/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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23/02/2022 15:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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22/02/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/02/2022 22:23
Vista ao MP
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17/02/2022 22:23
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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23/09/2021 19:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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23/09/2021 19:36
Juntada de Certidão
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23/09/2021 11:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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23/09/2021 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
10/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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