TRF2 - 5044869-65.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
09/10/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/10/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/10/2023 17:41
Juntada de Petição
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/09/2023 19:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/09/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/09/2023 12:50
Juntada de Certidão
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15/09/2023 10:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/08/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/07/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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03/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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29/06/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044869-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: TARGET SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) ADVOGADO(A): BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
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30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2023 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/03/2023 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 12:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/02/2023 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/01/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:20
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 10:20
Juntado(a)
-
16/12/2022 18:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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16/12/2022 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2022 09:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2022 20:24
Sentença confirmada - por maioria
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05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044869-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TARGET SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) ADVOGADO: GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) ADVOGADO: BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/09/2022 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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29/09/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 13:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/09/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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