TRF2 - 5001756-77.2020.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 19:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
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12/04/2024 19:03
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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16/02/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 18:42
Negado seguimento a Recurso Especial
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08/02/2024 17:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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07/12/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/12/2023 16:46
Juntada de Certidão
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05/12/2023 12:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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05/12/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/10/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/09/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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25/08/2023 16:50
Juntado(a)
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25/08/2023 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/08/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
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02/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001756-77.2020.4.02.5104/RJ (Aditamento: 817) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANDRESON ALEXANDRE TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
01/08/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2023 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 817
-
24/07/2023 18:28
Juntado(a)
-
20/04/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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20/04/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2023 04:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/03/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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17/03/2023 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2023 19:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
26/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001756-77.2020.4.02.5104/RJ (Aditamento: 927) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANDRESON ALEXANDRE TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/01/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 927
-
24/01/2023 15:47
Juntado(a)
-
05/12/2022 14:15
Retirado de pauta
-
05/12/2022 12:48
Juntado(a)
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001756-77.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANDRESON ALEXANDRE TORRES (AUTOR) ADVOGADO: JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 250
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16/05/2022 13:28
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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06/05/2022 07:25
Juntada de Petição
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25/11/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/11/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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24/11/2021 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/11/2021 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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