TRF2 - 5001938-37.2018.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 13:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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20/06/2024 23:35
Recebidos os autos do STJ
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06/02/2024 11:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/01/2024 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 14:20
Recurso Especial Admitido
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17/10/2023 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2023 10:49
Juntada de Certidão
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16/10/2023 16:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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16/10/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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08/08/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2023 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2023 10:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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26/07/2023 19:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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21/07/2023 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001938-37.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GERALDO MANGELA GONCALVES MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483) ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 20:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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21/06/2023 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
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21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172
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15/06/2023 16:21
Juntado(a)
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10/04/2023 17:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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10/04/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
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10/04/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/03/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 08:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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20/03/2023 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 17:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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28/02/2023 14:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/02/2023 21:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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14/02/2023 19:30
Juntada de Petição
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13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30:00</b>
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13/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 01 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 ? Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001938-37.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GERALDO MANGELA GONCALVES MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483) ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
10/02/2023 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
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10/02/2023 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/02/2023 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 24
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25/01/2023 15:51
Juntado(a)
-
05/12/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
05/12/2022 14:17
Retirado de pauta
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05/12/2022 12:48
Juntado(a)
-
21/11/2022 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/11/2022 09:04
Juntada de Petição
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001938-37.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GERALDO MANGELA GONCALVES MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483) ADVOGADO: MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 252
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16/05/2022 13:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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19/11/2020 18:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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19/11/2020 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2020 17:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/11/2020 18:53
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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16/11/2020 18:53
Vista ao MP
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11/11/2020 00:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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