TRF2 - 5005536-72.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/12/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/12/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/12/2023 14:41
Juntada de Petição
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18/12/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/12/2023 18:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/07/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
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12/07/2023 11:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2023 15:20
Juntada de Petição
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19/05/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/05/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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26/04/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/04/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2023 13:37
Juntada de Petição
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24/04/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/04/2023 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/04/2023 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:57
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005536-72.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MINDWORKS INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
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14/03/2023 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/02/2023 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/02/2023 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2023 07:11
Juntada de Petição
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30/01/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2023 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/01/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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19/12/2022 20:04
Juntada de Petição
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19/12/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2022 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 09:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2022 20:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:48
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005536-72.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MINDWORKS INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
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10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/10/2022 10:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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14/10/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/10/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2022 19:55
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 14:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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03/10/2022 13:07
Distribuído por prevenção - Número: 50060291720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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