TRF2 - 5028429-91.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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22/02/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 111
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04/02/2025 20:58
Juntada de Petição
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03/02/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/01/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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30/01/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2025 17:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/01/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/01/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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07/03/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91, 90 e 92
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 94
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09/02/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/02/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/02/2024 14:00
Juntada de Petição
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05/02/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/02/2024 17:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/10/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/09/2023 16:36
Juntada de Certidão
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29/09/2023 06:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80
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28/09/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/09/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 19:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/09/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 69, 72 e 70
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30/08/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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21/08/2023 12:26
Juntada de Petição
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18/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/08/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 13:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/08/2023 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028429-91.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: COSTANOX ACOS INOXIDAVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: BRASISAL ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
25/07/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
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24/07/2023 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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12/07/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2023 15:36
Retirado de pauta
-
12/07/2023 15:35
Lavrada Certidão
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11/07/2023 19:07
Juntada de Petição
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07/07/2023 11:49
Lavrada Certidão
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028429-91.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: COSTANOX ACOS INOXIDAVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: BRASISAL ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
23/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 11:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2023 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
16/05/2023 10:53
Juntada de Petição
-
15/05/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/05/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32, 30, 33 e 31
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
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04/05/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/05/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/04/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/04/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2023 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/04/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 15:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/04/2023 15:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028429-91.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: COSTANOX ACOS INOXIDAVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: BRASISAL ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
30/03/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
29/03/2023 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/12/2022 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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05/12/2022 11:13
Retirado de pauta
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05/12/2022 11:13
Lavrada Certidão
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02/12/2022 21:07
Juntada de Petição
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24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028429-91.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: COSTANOX ACOS INOXIDAVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: BRASISAL ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109
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10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/07/2022 15:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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06/07/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/07/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 17:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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04/07/2022 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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