TRF2 - 5000675-65.2021.4.02.5005

24/07/2025 10:19

Baixa Definitiva

22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

26/06/2025 12:32

Transitado em Julgado

26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Juntada de Certidão

29/04/2025 11:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/04/2025 13:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/04/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

04/04/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 13:03

Determinada a intimação

15/03/2023 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/03/2023 19:55

Recebidos os autos - TNU

15/07/2022 12:42

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

15/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

29/06/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/06/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 19:19

Determinada a intimação

23/06/2022 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/06/2022 10:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

07/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/04/2022 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

11/04/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/03/2022 18:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

28/03/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/03/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022 16:03

Pedido não conhecido - por unanimidade

17/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/03/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

05/03/2022 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 206

25/02/2022 14:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/01/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/01/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/01/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2022 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2022 16:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

08/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2021 15:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2021 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

06/12/2021 15:10

Retirado de pauta

26/11/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/11/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2021 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 147

20/09/2021 16:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2021 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

20/09/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34

13/09/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021 18:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2021 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2021 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021 17:16

Julgado procedente o pedido

29/07/2021 12:41

Conclusos para julgamento

29/07/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021 14:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/07/2021 15:43

Juntada de Petição

01/07/2021 12:03

Juntada de Petição

21/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/05/2021 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021 15:07

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2021 18:40

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021 14:42

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021 12:54

Juntada de Certidão

22/04/2021 12:52

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021 13:21

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2021 13:19

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2021 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021 00:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021 17:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2021 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2021 18:17

Determinada a citação

23/03/2021 10:16

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021 12:19

Distribuído por sorteio