TRF2 - 0507766-44.2001.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA POLLAR TINTAS LTDA

CNPJ: 28.088.110/0001-76

ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO

CPF *97.***.*29-00

CLAUDIO MELLO CHOLODOVSKIS

CPF *50.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 17:34

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 18:40

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 16:03

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

  • 28/07/2024 22:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 195

  • 28/07/2024 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 28/07/2024 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 25/07/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 10:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/07/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 09:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

  • 15/07/2024 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 12/07/2024 23:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 10/07/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 15:24

    Despacho

  • 10/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2024 09:31

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 27/06/2024 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

  • 19/06/2024 06:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

  • 19/06/2024 06:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

  • 12/06/2024 15:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/06/2024 15:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/06/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 04/06/2024 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 03/06/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:19

    Despacho

  • 03/06/2024 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2024 13:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05077664420014025101/TRF2

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 0507766-44.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CASA POLLAR TINTAS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/05/2021 12:41

    Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF

  • 05/05/2021 12:41

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2016 18:53

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

  • 23/09/2016 13:15

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

  • 23/09/2016 13:12

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

  • 19/09/2016 19:12

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

  • 15/09/2016 17:02

    Localização Interna - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

  • 26/03/2015 16:38

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 26/03/2015 15:57

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 24/03/2015 16:40

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

  • 24/03/2015 16:39

    Devolução de Remessa - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

  • 13/03/2015 14:33

    Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 10/03/2015 15:34

    Localização Interna - (JRJKRH-TARIK RODRIGUES MACHADO)

  • 10/03/2015 15:32

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKRH-TARIK RODRIGUES MACHADO)

  • 10/03/2015 15:31

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKRH-TARIK RODRIGUES MACHADO)

  • 06/03/2015 13:36

    Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 06/03/2015 13:35

    Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 06/03/2015 13:32

    Reativação de Suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 03/03/2015 14:19

    Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 03/03/2015 14:16

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 14/10/2014 15:40

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 02/10/2014 14:29

    Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

  • 29/08/2014 16:42

    Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

  • 28/05/2014 13:52

    Localização Interna - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

  • 28/05/2014 13:47

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

  • 28/05/2014 13:39

    Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

  • 27/05/2014 14:45

    Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 16/05/2014 19:08

    Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 13/01/2014 14:02

    Localização Interna - (JRJNYF-MANHÃ SILVA DE OLIVEIRA)

  • 02/08/2013 12:12

    Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃES PORTO)

  • 16/04/2013 14:07

    Localização Interna - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

  • 16/04/2013 12:38

    Certidão - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

  • 16/04/2013 12:37

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

  • 15/04/2013 14:33

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

  • 15/04/2013 14:32

    Reativação de Suspensão - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

  • 01/02/2013 14:34

    Localização Interna - (JRJSLK-SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 18/01/2013 10:30

    Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃES PORTO)

  • 18/01/2013 09:49

    Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃES PORTO)

  • 04/12/2012 17:16

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/04/2012 17:45

    Localização Interna - (JRJHUR-HUGO PUPAK LOPES SARAIVA)

  • 10/04/2012 16:05

    Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃES PORTO)

  • 08/07/2011 15:32

    Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

  • 20/06/2011 15:18

    Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

  • 20/06/2011 15:07

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

  • 16/06/2011 16:59

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

  • 09/06/2011 11:25

    Devolução de Remessa - (JRJVQI-VITOR MARQUES COSTA DA SILVA)

  • 12/05/2011 12:35

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

  • 26/04/2011 13:53

    Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

  • 26/04/2011 13:50

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

  • 26/04/2011 13:41

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

  • 26/04/2011 13:34

    Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

  • 22/11/2010 12:48

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 28/10/2010 17:39

    Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 28/10/2010 17:36

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 28/10/2010 17:33

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 10/09/2010 13:16

    Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 16/07/2010 18:57

    Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

  • 13/07/2010 17:59

    Localização Interna - (JRJUBB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

  • 29/06/2010 16:14

    Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 18/06/2010 16:50

    Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 18/06/2010 16:49

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 18/06/2010 16:48

    Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 17/06/2010 17:38

    Localização Interna - (JRJUBB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

  • 19/05/2010 16:43

    Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

  • 19/05/2010 16:38

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

  • 18/05/2010 14:44

    Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

  • 14/05/2010 16:24

    Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

  • 30/07/2009 18:19

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 30/07/2009 18:17

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 30/07/2009 18:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 07/04/2009 15:48

    Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

  • 13/01/2009 17:12

    Localização Interna - (JRJTMW-THOMAZ MOREIRA WERNECK)

  • 13/01/2009 17:06

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTMW-THOMAZ MOREIRA WERNECK)

  • 09/01/2009 17:25

    Localização Interna - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

  • 09/01/2009 17:23

    Devolução de Remessa - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

  • 02/12/2008 13:49

    Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 02/12/2008 13:48

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 02/12/2008 13:44

    Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 13/10/2008 16:15

    Localização Interna - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

  • 13/10/2008 16:12

    Juntada - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

  • 01/10/2008 11:04

    Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

  • 08/07/2008 14:11

    Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

  • 08/07/2008 14:08

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

  • 27/06/2008 12:43

    Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 27/06/2008 12:42

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 18/06/2008 18:49

    Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

  • 21/05/2008 17:04

    Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 14/05/2008 10:59

    Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

  • 14/11/2007 18:38

    Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 14/11/2007 18:37

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 14/11/2007 18:35

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 08/11/2007 12:49

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 17/10/2007 16:03

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 10/10/2007 12:41

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 26/09/2007 12:04

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 26/09/2007 11:44

    Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 25/09/2007 09:53

    Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 20/09/2007 10:30

    Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 21/08/2007 16:13

    Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

  • 21/08/2007 16:07

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

  • 27/07/2007 16:08

    Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 27/07/2007 16:07

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 27/07/2007 15:41

    Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 06/07/2007 16:51

    Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 04/07/2007 13:27

    Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

  • 02/04/2007 13:07

    Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

  • 29/03/2007 15:38

    Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 29/03/2007 15:37

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 15/03/2007 11:49

    Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 15/03/2007 11:40

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

  • 08/03/2007 18:58

    Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 01/03/2007 17:11

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 01/03/2007 14:37

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 16/11/2006 15:11

    Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

  • 16/11/2006 15:10

    Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

  • 04/08/2006 12:09

    Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

  • 31/05/2006 20:31

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 31/05/2006 20:29

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 26/05/2006 11:38

    Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 19/05/2006 13:14

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 17/05/2006 14:36

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 04/04/2006 11:46

    Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 04/04/2006 11:45

    Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

  • 19/12/2005 15:40

    Localização Interna - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

  • 19/12/2005 15:39

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

  • 19/12/2005 15:37

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

  • 28/11/2005 15:48

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 28/11/2005 15:01

    Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 10/11/2005 17:57

    Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 23/09/2005 10:32

    Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

  • 23/09/2005 09:57

    Reativação de Suspensão - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

  • 12/09/2005 17:48

    Localização Interna - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

  • 12/09/2005 17:35

    Devolução de Remessa - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

  • 08/06/2005 16:00

    Localização Interna - (JRJFPG-FABIANO PINTO DE MAGALHAES)

  • 08/06/2005 15:47

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFPG-FABIANO PINTO DE MAGALHAES)

  • 20/10/2004 16:11

    Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

  • 18/06/2004 23:59

    Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 18/06/2004 23:58

    Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 18/06/2004 21:28

    Devolução de Remessa - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 27/04/2004 21:27

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 27/04/2004 21:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 26/03/2004 21:25

    Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 12/01/2004 21:24

    Devolução de Remessa - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 07/11/2003 21:23

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 07/11/2003 21:22

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 07/11/2003 21:21

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 18/10/2002 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 17/07/2002 21:20

    Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

  • 12/06/2002 21:19

    Remessa Interna para Anotação - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 12/06/2002 21:18

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 12/06/2002 21:17

    Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 07/03/2002 21:16

    Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

  • 03/12/2001 21:15

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 03/12/2001 21:14

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 28/11/2001 21:13

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 23/08/2001 15:07

    Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 21/08/2001 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 11/07/2001 21:12

    Remessa Interna - (JRJSSD-SURAMY DOS SANTOS PEDROSA RIBEIRO GUEDES)

  • 27/06/2001 21:11

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 27/06/2001 21:10

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 18/06/2001 21:09

    Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 13/06/2001 21:08

    Devolução de Remessa - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 13/06/2001 13:29

    Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 14/03/2001 21:07

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 14/03/2001 21:06

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 14/03/2001 21:05

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 08/03/2001 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 07/02/2001 21:04

    Remessa Interna - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

  • 07/02/2001 21:03

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

  • 07/02/2001 21:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

  • 07/02/2001 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

  • 26/01/2001 14:53

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2000

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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