23/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
20/05/2025 17:01

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 68190/2025
20/05/2025 17:01

Conclusos ao(à) Relator(a)
20/05/2025 13:57

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 68190 Data: 20/05/2025, às 13:57:32
13/05/2025 15:02

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 64270 - Data: 13/05/2025, às 15:02:31, via Web Service MNI 2.2.2.
13/05/2025 12:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
13/05/2025 12:19

Vista à PGR para fins de intimação
31/03/2025 19:12

Conclusos ao(à) Relator(a)
31/03/2025 18:48

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 42888 Data: 31/03/2025, às 18:48:41
14/11/2024 15:39

Conclusos ao(à) Relator(a)
14/11/2024 15:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 150522/2024
14/11/2024 15:37

Petição - Agravo Regimental - Petição: 150522 Data: 14/11/2024, às 15:37:04
04/11/2024 21:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
04/11/2024 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
24/10/2024 19:01

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 140067 - Data: 24/10/2024, às 19:00:53, via Web Service MNI 2.2.2.
24/10/2024 17:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
24/10/2024 16:07

Vista à PGR para fins de intimação
24/10/2024 04:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
24/10/2024 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 23/10/2024
23/10/2024 17:53

Não provido
11/09/2024 19:41

Requerida Tutela Provisória Incidental - Juntada Petição: 114965/2024
11/09/2024 19:41

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/09/2024 19:35

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 114965 Data: 11/09/2024, às 19:35:26
18/01/2024 17:59

Conclusos ao(à) Relator(a) - extraordinário
18/01/2024 17:26

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 3417 - Data: 18/01/2024, às 17:26:36, via Web Service MNI 2.2.2.
02/01/2024 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
19/12/2023 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
19/12/2023 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 18/12/2023
18/12/2023 16:03

Vista à PGR
18/12/2023 13:56

Despacho
23/10/2023 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/10/2023 20:26

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
11/10/2023 20:26

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/10/2023 08:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/10/2023 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:58

Determino a distribuição
06/10/2023 15:40

Conclusos à Presidência
06/10/2023 15:40

Registrado à Presidência
25/09/2023 13:34

Autuado
22/09/2023 17:07

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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