TRF2 - 5030082-65.2020.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUSICLER MONTEIRO

CPF *15.***.*12-78

Advogados

DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR

OAB: 017250/ES

CPF *90.***.*61-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 23/06/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 17/06/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 11:06

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 30/04/2025 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 03/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 14:35

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 17:38

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 17:14

    Determinado o Arquivamento

  • 14/03/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 12/02/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 12/12/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 12:30

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 10:25

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/10/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 13/09/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 19/08/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 13/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 31/07/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 08:49

    Determinado o Arquivamento

  • 23/07/2024 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 16:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 23/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 05/07/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 10/06/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 10:51

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 145 e 146

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 145 e 146

  • 15/03/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 17:35

    Juntado(a)

  • 15/03/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 17:25

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 135

  • 14/12/2023 18:52

    Juntada de Petição

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 29/11/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/11/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/11/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 11:21

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2023 14:51

    Alterado o assunto processual

  • 02/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 01/09/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 15/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:01

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 07/06/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 18/05/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 16:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 20/03/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 17/03/2023 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 08:34

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/02/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 30/01/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 18/01/2023 09:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2023 09:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2023 09:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 02/11/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 30/09/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2022 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2022 09:37

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 09:10

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/08/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/08/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/07/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 15/06/2022 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/05/2022 23:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2022 23:43

    Despacho

  • 31/05/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 17:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 30/05/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/05/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 19:13

    Despacho

  • 13/05/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 13:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 04/05/2022 12:59

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 21/04/2022 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 24/03/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 16:03

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 17/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/03/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030082-65.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: EUSICLER MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: danilo ferreira mourao junior (OAB ES017250) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2022 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 207

  • 01/02/2022 12:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2021 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 04/12/2021 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/11/2021 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/11/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/11/2021 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2021 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2021 21:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2021 16:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 03/11/2021 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2021 15:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 240

  • 28/07/2021 19:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2021 10:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 28/07/2021 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2021 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2021 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2021 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/07/2021 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2021 12:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/03/2021 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 13:16

    Despacho

  • 12/03/2021 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2021 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/02/2021 00:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/01/2021 14:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/12/2020 11:24

    Juntada de Petição

  • 16/12/2020 17:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 17:10

    Determinada a citação

  • 16/12/2020 06:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2020 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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