TRF2 - 0021101-22.2003.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATO BASTO VISCO (Espólio)ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117)ADVOGADO(A): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406)ADVOGADO(A): PEDRO LAUDO DE CAMARGO (OAB RJ022357)ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618)EXECUTADO: JORGE MACHADO (Espólio)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271)ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318)ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661)INTERESSADO: PATRICIA MACHADOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Quanto à extinção da execução, conforme requerimento da herdeira (PATRICIA MACHADO PEREIRA CUNHA) do executado JORGE MACHADO, assiste razão à parte exequente, haja vista ausência de comprovação do quinhão da herança recebida, não sendo possível, portanto, aferir se já ultrapassado o valor da herança.
Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia integral dos autos do inventário, indicando os bens que lhe couberam na partilha, assim como apresente documentos dos valores comprovadamente pagos pela herdeira na execução indicada (5099281-97.2022.4.02.5101).
Quanto ao requerimento de intimação da herdeira (MONICA VISCO RUBINO FERNANDES) de RENATO BASTO VISCO, verifica-se que já foi deferida por este juízo a habilitação do Espólio (342.45, fls. 258), representado pela referida herdeira.
Sendo assim, intime-se o Espólio para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, informando sobre a abertura de inventário e juntando aos autos cópia do processo, se for o caso.
Ante todo o exposto, indefiro, por ora, o requerimento de penhora via Sisbajud.
Por fim, intime-se a parte exequente (INPI) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresenta manifestação acerca do item "a" da petição do Ministério Público Federal. -
04/07/2024 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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04/07/2024 14:08
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 140 e 142
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16/05/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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16/05/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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15/05/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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15/05/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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10/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/05/2024 14:14
Recurso Extraordinário não admitido
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10/05/2024 14:14
Recurso Especial não admitido
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10/05/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
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09/05/2024 13:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/05/2024 12:18
Juntada de Certidão
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
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01/04/2024 14:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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01/04/2024 14:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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27/03/2024 18:04
Juntada de Petição
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27/03/2024 17:59
Juntada de Petição
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20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 115
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18/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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18/03/2024 16:30
Juntada de Petição
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18/03/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91 e 92
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91, 92, 94 e 96
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19/12/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/12/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/12/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/12/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/12/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/12/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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13/12/2023 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 14:09
Pedido não conhecido - por unanimidade
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20/11/2023 19:29
Lavrada Certidão
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELANTE: RENATO BASTO VISCO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117) ADVOGADO(A): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) APELANTE: JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: MONICA BRUSSEL VISCO (Inventariante) APELANTE: JORGE MACHADO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661) APELANTE: LENY MACHADO (Inventariante) APELANTE: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: VINCENZO LO VISCO (RÉU) APELADO: SERGIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/10/2023 17:06
Juntada de Certidão
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20/10/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
20/10/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2023 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/10/2023 13:31
Juntada de Petição
-
19/10/2023 18:04
Juntada de Petição
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17/10/2023 10:06
Juntada de Petição
-
16/10/2023 13:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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06/10/2023 19:28
Juntada de Certidão
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06/10/2023 19:28
Intimado em Secretaria
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06/10/2023 19:28
Intimado em Secretaria
-
06/10/2023 19:28
Intimado em Secretaria
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06/10/2023 19:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 57, 58, 59 e 61
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06/10/2023 19:20
Juntada de Certidão
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06/10/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61
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19/09/2023 15:11
Juntada de Petição
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19/09/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/09/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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18/09/2023 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 13:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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05/09/2023 15:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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08/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: RENATO BASTO VISCO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117) ADVOGADO(A): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) APELANTE: JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: JORGE MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661) APELANTE: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: VINCENZO LO VISCO (RÉU) APELADO: SERGIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282) APELADO: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
07/08/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
-
07/08/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/08/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
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04/08/2023 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/08/2023 15:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
05/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: RENATO BASTO VISCO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117) ADVOGADO(A): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) APELANTE: JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: JORGE MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661) APELANTE: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282) APELADO: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: VINCENZO LO VISCO (RÉU) APELADO: SERGIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/07/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
-
04/07/2023 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
04/07/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/07/2023 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
-
05/05/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
05/05/2023 12:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21 e 22
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21, 22, 23, 24 e 26
-
30/03/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/03/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/03/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/03/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/03/2023 15:32
Despacho
-
29/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/11/2022 18:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
28/11/2022 18:07
Retirado de pauta
-
28/11/2022 13:00
Juntada de Petição
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: BIANCA MATAL APELANTE: RENATO BASTO VISCO (RÉU) ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117) ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406) ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) APELANTE: JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (RÉU) ADVOGADO: LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: JORGE MACHADO (RÉU) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) ADVOGADO: MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO: DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661) APELANTE: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (RÉU) ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AUTOR) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: VINCENZO LO VISCO (RÉU) APELADO: SERGIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
16/11/2022 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
16/11/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2022 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 14:02
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB17 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
11/04/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
11/04/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
06/04/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/04/2022 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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