TRF2 - 5068850-80.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VITORIA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ: 28.796.415/0001-32

Advogados

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF *72.***.*01-17

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 10:10

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 04:23

    Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

  • 01/11/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/10/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/10/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/10/2023 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 00:02

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/10/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/09/2023 17:24

    Expedição de ofício

  • 13/09/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 29/08/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2023 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/08/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 10:03

    Determinada a intimação

  • 26/08/2023 08:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/08/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 17:07

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 03:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2023 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2023 12:04:29)

  • 26/05/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2023 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/05/2023 14:31

    Despacho

  • 04/05/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 13:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2023 13:48

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2023 16:02

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2023 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/02/2023 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2023 03:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

  • 29/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068850-80.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VITORIA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EDITAL Nº 510009184199 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA VITORIA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA,  PROCESSO 50688508020224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VITORIA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411345359202295, inscrição n.º 40.***.***/1022-12, para crédito a favor da exequente de R$ 1.664,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 766660052922).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 22/11/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 28/11/2022 08:40

    Intimação por Edital

  • 28/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022

  • 22/11/2022 16:40

    Expedição de Edital - citação

  • 21/11/2022 19:01

    Determinada a citação

  • 21/11/2022 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/11/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2022 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2022 14:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/09/2022 16:39

    Determinada a intimação

  • 12/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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