TRF2 - 5063695-04.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 45.543.915/0099-95

Advogados

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB: 026571/PE

CPF *51.***.*96-57

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB: 181618/RJ

CPF *96.***.*48-45

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 033668/PE

CPF *87.***.*60-81

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/08/2025 23:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2025 23:10

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2025 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 23/07/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 16/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 08/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 06/07/2025 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2025 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2025 19:11

    Determinada a intimação

  • 04/07/2025 23:45

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 03:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 13:30

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 07/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/04/2025 21:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 24/04/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 18:55

    Despacho

  • 12/02/2025 18:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011248-70.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47

  • 03/01/2025 03:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/12/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/12/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 11:41

    Despacho

  • 14/10/2024 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 25/09/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 17/09/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 06/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 29/08/2024 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 29/08/2024 00:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2024 00:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2024 00:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2024 00:38

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/07/2024 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 17/07/2024 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 11:09

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 89

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/04/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 12/04/2024 23:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 10/04/2024 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 10/04/2024 15:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 10/04/2024 15:49

    Juntado(a)

  • 10/04/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/04/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 18:14

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2024 14:56

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 09/04/2024 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/03/2024 19:24

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/03/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/03/2024 16:54

    Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (PE026571 - LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES)

  • 11/03/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/03/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 15:44

    Despacho

  • 08/03/2024 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 13:26

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50636950420194025101

  • 31/08/2020 16:22

    Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

  • 26/08/2020 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 02/07/2020 14:27

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50094631920194020000/TRF2

  • 01/07/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/07/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 07:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2020 19:27

    Juntada de Petição

  • 27/05/2020 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 26/05/2020 Número de referência: 682385

  • 23/05/2020 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 09:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 13/04/2020 22:29

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094631920194020000/TRF2

  • 13/04/2020 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/04/2020 10:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 13/04/2020 07:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 13/04/2020 04:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/04/2020 04:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/04/2020 04:47

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 11/11/2019 14:01

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/10/2019 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/10/2019 12:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2019 17:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2019 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/10/2019 17:31

    Juntada de Petição

  • 21/10/2019 18:03

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094631920194020000/TRF2

  • 20/10/2019 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 17/10/2019 10:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 15/10/2019 16:02

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094631920194020000/TRF2

  • 09/10/2019 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2019 13:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/10/2019 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/10/2019 13:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM - EXCLUÍDA

  • 09/10/2019 13:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Presidente - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 09/10/2019 13:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2019 13:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26

  • 08/10/2019 19:09

    Juntada de Petição

  • 08/10/2019 01:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 05/10/2019 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 01/10/2019 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 30/09/2019 22:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/09/2019 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/10/2019 até 03/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00661, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam

  • 26/09/2019 08:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 25/09/2019 18:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2019 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2019 11:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/09/2019 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/09/2019 11:03

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Agente Fiscal - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 25/09/2019 07:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 24/09/2019 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2019 18:33

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 24/09/2019 16:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2019 10:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

  • 19/09/2019 07:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 18/09/2019 20:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 20:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/09/2019 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 07:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2019 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF06F para RJRIO14F)

  • 17/09/2019 18:24

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 17/09/2019 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 17:07

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/09/2019 13:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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