TRF2 - 5043852-91.2021.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 13:03
Baixa Definitiva
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27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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08/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 18:53
Determinada a intimação
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07/11/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 12:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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07/11/2024 12:17
Transitado em Julgado
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06/11/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/11/2024 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/10/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/10/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/10/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 11:40
Negado seguimento a Recurso
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30/09/2024 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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30/09/2024 12:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2023 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/02/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 20:55
Determinada a intimação
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16/02/2023 16:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/02/2023 10:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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15/02/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/01/2023 10:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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21/01/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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13/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2022 16:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/11/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>
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18/11/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043852-91.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de novembro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
17/11/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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17/11/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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17/11/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2022 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 185
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11/11/2022 17:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/11/2022 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2022 12:44
Juntada de Petição
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17/10/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2022 15:14
Determinada a intimação
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14/10/2022 18:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2022 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2022 12:15
Juntada de Petição
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07/10/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 15:20
Julgado procedente o pedido
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06/06/2022 12:50
Conclusos para julgamento
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01/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2022 14:10
Juntada de Petição
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04/02/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2022 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2022 15:52
Despacho
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16/12/2021 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2021 03:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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