TRF2 - 5004911-77.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 16:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
11/10/2024 16:37
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
-
10/10/2024 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
20/08/2024 17:08
Juntada de Petição
-
17/08/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/08/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
15/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 11:32
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5004911-77.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA NEVES DE VITO (OAB SP158516) ADVOGADO(A): LUCIANA SIMÕES DE SOUZA (OAB SP272318) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/07/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
09/07/2024 17:29
Juntado(a)
-
20/06/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/06/2024 18:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/06/2024 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 87
-
19/06/2024 06:29
Juntada de Petição
-
18/06/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
20/05/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/05/2024 15:12
Juntada de Petição
-
20/05/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/05/2024 16:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
16/05/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
16/05/2024 12:15
Recebidos os autos do STF
-
21/09/2023 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
20/09/2023 15:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/09/2023 15:01
Recurso Extraordinário admitido
-
20/09/2023 15:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/09/2023 15:01
Recurso Especial Admitido
-
04/05/2023 00:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/04/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 14:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
28/03/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/03/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
11/02/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/02/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/02/2023 08:24
Juntada de Petição
-
08/02/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2023 11:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/01/2023 09:41
Juntada de Petição
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004911-77.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA SIMÕES DE SOUZA (OAB SP272318) ADVOGADO: MARIANA NEVES DE VITO (OAB SP158516) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004911-77.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA SIMÕES DE SOUZA (OAB SP272318) ADVOGADO: MARIANA NEVES DE VITO (OAB SP158516) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/11/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 17:39
Retirado de pauta
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 217
-
11/11/2022 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/05/2022 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
27/05/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/05/2022 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/05/2022 08:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/05/2022 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/04/2022 14:59
Juntada de Petição
-
18/04/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2022 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/04/2022 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2022 18:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
23/02/2022 17:21
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/02/2022 13:08
Lavrada Certidão
-
11/02/2022 15:16
Juntada de Petição
-
04/02/2022 13:26
Lavrada Certidão
-
04/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
-
26/01/2022 12:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/01/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
08/09/2021 14:02
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
09/12/2020 18:59
Juntada de Petição
-
01/12/2020 14:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
20/10/2020 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/09/2020 19:25
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 08:57
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/07/2020 16:51
Distribuído por prevenção - Número: 50002416120184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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