TRF2 - 5002517-68.2021.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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31/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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16/10/2023 14:24
Juntada de Petição
-
13/10/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 09:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 09:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
02/10/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/09/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 05:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
26/09/2023 16:52
Juntada de Petição
-
26/09/2023 14:16
Juntada de Petição
-
06/09/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/09/2023 19:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/07/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/07/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 13:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
12/07/2023 12:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2023 11:37
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002517-68.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/04/2023 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
24/04/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/04/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/04/2023 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
13/04/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/03/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/03/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/03/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 15:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
14/03/2023 15:11
Sentença desconstituída - por maioria
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002517-68.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 12:41
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2023 12:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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06/02/2023 11:03
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 17:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 17:17
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
03/02/2023 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 03/02/2023 11:10:57)
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03/02/2023 16:53
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/02/2023 13:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
12/12/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002517-68.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002517-68.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/11/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 17:39
Retirado de pauta
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 219
-
11/11/2022 20:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/11/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
21/10/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/08/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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