13/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
12/08/2025 14:07

Retirado de pauta
12/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
12/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/08/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/08/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/08/2025 15:56

Juntado(a)
08/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
08/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 12:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:32

Retirado de pauta
08/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 22:54

Juntada de Petição
04/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
28/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59
25/07/2025 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2025 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59 Sequencial: 224
10/07/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
10/07/2025 13:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
09/07/2025 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
13/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
09/05/2025 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
20/03/2025 00:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/12/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/12/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/12/2024 18:13

Negado seguimento a Recurso Especial
11/12/2024 09:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/12/2024 19:16

Recebidos os autos do STJ
04/10/2024 20:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008370822021402500120241004205640
04/10/2024 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/10/2024 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/09/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/08/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024 17:38

Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2024 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024 17:38

Recurso Especial Admitido
26/08/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/08/2024 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/02/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/02/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/02/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/02/2024 17:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/10/2023 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/08/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
05/07/2023 17:44

Juntado(a)
05/07/2023 17:44

Juntado(a)
04/07/2023 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/06/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2023 22:37

Juntado(a)
26/06/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 22:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 22:14

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:59

Juntada de Petição
16/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
16/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008370-82.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID ABREU BIONDI APELADO: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/06/2023 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 76
02/06/2023 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
02/06/2023 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
01/06/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de certidão - 15/05/2023 16:40:16)
12/05/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/04/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/04/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/04/2023 00:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 13:00:00
10/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5008370-82.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID ABREU BIONDI APELADO: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/03/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 13:00 Sequencial: 53
07/03/2023 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
06/03/2023 16:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
06/03/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Remetidos os Autos com acórdão - 26/01/2023 14:35:04)
26/01/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntado(a) - 26/01/2023 14:35:04)
26/01/2023 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/01/2023 14:43

Juntado(a)
26/01/2023 14:43

Juntado(a)
25/01/2023 20:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/01/2023 10:03

Juntada de Petição
17/01/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/01/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2023 03:48

Juntado(a)
17/01/2023 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2023 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2023 03:39

Juntada de Certidão
17/01/2023 03:33

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:57

Juntada de Petição
01/12/2022 12:43

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022 Data da sessão: 24/01/2023 13:00:00
01/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022 Data da sessão: 24/01/2023 13:00:00
01/12/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5008370-82.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO: PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
30/11/2022 19:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
30/11/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/11/2022 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/01/2023 13:00 Sequencial: 12
21/11/2022 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/11/2022 09:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/11/2022 19:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
14/11/2022 19:36

Juntado(a)
09/11/2022 18:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
09/11/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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