TRF2 - 5016867-56.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 21:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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24/04/2023 21:16
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
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24/04/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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24/04/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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20/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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24/03/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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24/03/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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14/03/2023 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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14/03/2023 15:45
Juntado(a)
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10/03/2023 02:44
Sentença confirmada em parte - por maioria
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07/02/2023 12:55
Juntada de Certidão
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07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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07/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5016867-56.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPO (OAB ES005009) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
06/02/2023 10:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
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03/02/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
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27/01/2023 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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27/01/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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25/01/2023 17:10
Retirado de pauta
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01/12/2022 12:43
Juntada de Certidão
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01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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01/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5016867-56.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO (OAB ES005009) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/11/2022 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
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30/11/2022 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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21/11/2022 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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19/11/2022 09:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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18/11/2022 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
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18/11/2022 11:51
Juntada de Petição
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17/11/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/11/2022 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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17/11/2022 12:11
Determinada a intimação
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16/11/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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16/11/2022 15:40
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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16/11/2022 15:38
Recebidos os autos do STJ
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21/10/2021 21:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/10/2021 19:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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21/10/2021 19:03
Juntada de Certidão
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08/10/2021 18:51
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/10/2021 18:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
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07/10/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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22/09/2021 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/09/2021 17:50
Juntada de Petição
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16/09/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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16/09/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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15/09/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2021 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/09/2021 13:54
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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23/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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10/04/2021 02:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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09/04/2021 14:02
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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24/03/2021 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/03/2021 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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12/03/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/03/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/03/2021 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 09:42
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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10/03/2021 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2021 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/03/2021 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2021 19:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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22/02/2021 15:21
Juntada de Certidão
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11/02/2021 18:40
Juntada de Certidão
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10/02/2021 16:55
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2021
-
09/02/2021 19:01
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/02/2021 19:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
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29/01/2021 15:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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18/11/2020 18:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/11/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
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22/10/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/10/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/10/2020 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/10/2020 11:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
07/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
-
06/10/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
03/09/2020 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/09/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2020 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/09/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2020 16:33
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
02/09/2020 16:32
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
01/09/2020 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2020 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2020 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2020 16:51
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
01/09/2020 16:50
Recurso Especial Admitido
-
31/08/2020 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/08/2020 16:56
Lavrada Certidão
-
31/08/2020 14:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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31/08/2020 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
31/08/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
28/08/2020 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/08/2020 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/08/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
19/08/2020 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2020 16:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/08/2020 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
29/06/2020 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/06/2020 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/06/2020 15:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/06/2020 15:19
Juntado(a)
-
25/06/2020 04:15
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
11/06/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
30/05/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2020
-
28/05/2020 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2020 19:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 16
-
28/05/2020 13:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/05/2020 16:08
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
26/05/2020 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/05/2020 20:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
21/05/2020 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
18/05/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/05/2020 14:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2020 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/04/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/04/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/04/2020 09:22
Juntado(a)
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25/04/2020 11:14
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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25/04/2020 11:13
Juntado(a)
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25/04/2020 11:13
Juntado(a)
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23/04/2020 20:09
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
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17/03/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/03/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/03/2020 17:31
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 129
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16/03/2020 19:08
Julgamento - Retirado de Pauta
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11/03/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020
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06/03/2020 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2020 19:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 51
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06/03/2020 16:42
Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP
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15/01/2020 17:05
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
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15/01/2020 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2019 17:43
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
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17/12/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
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17/12/2019 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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