TRF2 - 5017925-22.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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10/05/2023 15:11
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/03/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/03/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/03/2023 15:45
Juntada de Petição
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08/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2023 22:35
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/03/2023 22:35
Recurso Especial não admitido
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07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/03/2023 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 15:07
Juntada de Certidão
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03/03/2023 14:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/03/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 60
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/02/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 21:54
Juntada de Petição
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10/02/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/01/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/01/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/01/2023 21:36
Juntada de Petição
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11/01/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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10/01/2023 15:24
Juntado(a)
-
19/12/2022 21:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 09:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2022 20:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/12/2022 12:30
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:51
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5017925-22.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MRS LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 237
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23/03/2022 05:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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22/03/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/03/2022 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/03/2022 14:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/02/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/02/2022 11:11
Juntada de Petição
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22/02/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/02/2022 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2022 17:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/02/2022 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/02/2022 12:03
Juntada de Certidão
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08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>
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31/01/2022 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/01/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2022 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38
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26/11/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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26/11/2021 13:10
Retirado de pauta
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26/11/2021 13:09
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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19/11/2021 22:17
Juntada de Petição
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17/11/2021 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 133
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11/04/2019 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/04/2019 19:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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05/04/2019 00:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/02/2019 10:52
Distribuído por prevenção - Número: 50007136220184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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