TRF2 - 5043513-94.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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14/02/2023 17:00
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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18/01/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 159, 156, 157, 158, 160, 162 e 161
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31/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
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22/12/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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16/12/2022 16:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/12/2022 20:35
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5043513-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: GILBERTO ANTERO DOS SANTOS SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NUBIA DA SILVA COUTO LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NELITA PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NADIR DA TRINDADE CHAVES OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DO CARMO AMANCIO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA CARDOSO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LEONEIDE TELES GARCIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SILVANA BANDEIRA CLARET (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: IDALINA SOBREIRA DE SOUZA NEVES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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16/11/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2022 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
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14/11/2022 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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04/11/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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04/11/2022 14:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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04/11/2022 14:50
Recebidos os autos do STJ
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12/08/2022 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/08/2022 16:38
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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12/08/2022 16:35
Juntada de Certidão
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10/08/2022 13:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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19/07/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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19/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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19/07/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/07/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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19/07/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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19/07/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 17:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB16 -> AREC
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18/07/2022 16:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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18/07/2022 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2022 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/07/2022 15:37
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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24/06/2022 14:34
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/06/2022 15:57
Juntada de Petição
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02/02/2022 16:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/11/2021 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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18/11/2021 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81 e 80
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/11/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/11/2021 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 10:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/11/2021 10:19
Recurso Especial sobrestado
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13/09/2021 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2021 18:10
Juntada de Certidão
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13/09/2021 14:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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13/09/2021 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2021 18:14
Juntada de Petição
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08/09/2021 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/09/2021 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/09/2021 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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13/08/2021 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2021 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/08/2021 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2021 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2021 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2021 14:32
Lavrada Certidão
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15/07/2021 12:55
Juntada de Certidão
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13/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
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10/07/2021 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/07/2021 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 86
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07/07/2021 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/05/2021 21:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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17/05/2021 21:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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26/04/2021 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/04/2021 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
21/04/2021 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/04/2021 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/04/2021 00:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
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15/03/2021 20:56
Juntada de Certidão
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15/03/2021 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2021 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
11/03/2021 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
04/09/2020 17:59
Recebimento Diligência Cumprida
-
03/05/2020 23:22
Remessa Externa Remessa em Diligência
-
01/05/2020 12:15
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/04/2020 16:01
Juntada de Petição
-
05/02/2020 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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