TRF2 - 5001236-55.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/11/2023 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/11/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/11/2023 14:13
Juntada de Petição
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10/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 18:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/11/2023 18:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
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17/10/2023 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/08/2023 09:55
Juntada de Petição
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14/08/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 06:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/08/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2023 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2023 15:55
Juntada de Petição
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20/07/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 00:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2023 00:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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12/07/2023 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2023 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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12/07/2023 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2023 11:36
Lavrada Certidão
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001236-55.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: VICEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 21:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/05/2023 14:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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17/05/2023 14:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 32
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2023 08:34
Juntada de Petição
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03/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 15:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/05/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/04/2023 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2023 14:53
Juntada de Petição
-
17/04/2023 03:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 03:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 03:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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19/12/2022 18:00
Juntado(a)
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16/12/2022 14:19
Juntado(a)
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16/12/2022 09:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2022 20:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/12/2022 12:30
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:51
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001236-55.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 246) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: VICEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 18:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/11/2022 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 246
-
06/09/2022 11:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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06/09/2022 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2022 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/09/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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