TRF2 - 5011265-56.2021.4.02.5117

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTHER MEZACASA

CPF *70.***.*34-63

Advogados

CARLOS SALOMAO ABBOUD OLIVEIRA

OAB: 200041/RJ

CPF *18.***.*27-35

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ: 01.248.201/0001-75

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.577.343/0001-37

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

KARINA MARTINS

OAB: 050525/RS

CPF *09.***.*72-87

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB: 042277/PR

CPF *47.***.*95-24

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 007295/PR

CPF *15.***.*85-34

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF *87.***.*53-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 12:00

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

  • 17/12/2024 17:16

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

  • 26/04/2024 17:51

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

  • 29/02/2024 17:57

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 31/01/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 180, 182 e 185

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 12/01/2024 16:19

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 180 e 182

  • 19/12/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:55

    Expedição de Alvará

  • 19/12/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:55

    Expedição de Alvará

  • 28/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 14/11/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 14:42

    Despacho

  • 14/11/2023 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 08:53

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 09/10/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 18:49

    Despacho

  • 09/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 06/10/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 28/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 18:27

    Despacho

  • 27/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 25/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 12:36

    Despacho

  • 24/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 21:26

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 22/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 21/07/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 20/07/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 20/07/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 19/07/2023 09:33

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/07/2023 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2023 01:54

    Expedição de ofício

  • 14/07/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 13/07/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 12/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 13:58

    Despacho

  • 11/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 04/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 03/07/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 26/06/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/06/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/06/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 27/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/05/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/05/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/05/2023 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 13:15

    Despacho

  • 09/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 02/05/2023 16:09

    Juntada de Petição

  • 01/05/2023 18:19

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/04/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/04/2023 08:21

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 15:48

    Despacho

  • 25/04/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 21/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 20/04/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/04/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/04/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:30

    Despacho

  • 31/03/2023 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 08/03/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/03/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 03/03/2023 14:00

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 14:00

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 28/02/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 18:28

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/02/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/02/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 15:03

    Despacho

  • 14/02/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 13:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 14/02/2023 07:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO04

  • 14/02/2023 07:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 07:07

    Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

  • 14/02/2023 07:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/02/2023 14:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/12/2022 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 14/12/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/12/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 11:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2022 09:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/12/2022 09:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conhecido o recurso e provido em parte - 09/12/2022 09:30:40)

  • 07/12/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/12/2022 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/11/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/11/2022 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011265-56.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (OAB PR042277) RECORRIDO: ESTHER MEZACASA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS SALOMAO ABBOUD OLIVEIRA (OAB RJ200041) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 20/11/2022 13:31

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 18/11/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2022 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 09:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 17/11/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 21/10/2022 16:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2022 23:38

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 11:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/08/2022 11:10

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 18/07/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 14:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTERCARD BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

  • 20/05/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2022 23:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 05/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 15:07

    Juntada de Petição

  • 16/01/2022 22:34

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2021 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 13:58

    Determinada a intimação

  • 02/12/2021 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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