TRF2 - 5069852-85.2022.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 08:46
Baixa Definitiva
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16/06/2023 03:19
Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023
-
15/06/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/06/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:51
Julgado procedente o pedido
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05/06/2023 17:00
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 16:59
Juntada de peças digitalizadas
-
05/06/2023 13:30
Despacho
-
05/06/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/06/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/06/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/06/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/05/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 10:53
Concedida a Medida Liminar
-
31/05/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 14:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2023 14:52
Juntada de Petição
-
26/05/2023 09:52
Juntada de Petição
-
29/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 16:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/04/2023 16:48
Juntada de peças digitalizadas
-
13/04/2023 18:30
Decisão interlocutória
-
13/04/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2023 13:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/04/2023 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2023 22:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
11/04/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 16:34
Decisão interlocutória
-
10/04/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 15:00
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2023 16:02
Decisão interlocutória
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27/02/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/02/2023 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2023 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/02/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023
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29/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069852-85.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: H.O.
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 510009215472 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA H.O.
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, PROCESSO 50698528520224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) H.O.
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411346300202214, inscrição n.º 40.***.***/1022-72, para crédito a favor da exequente de R$ 1.135,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 748286424722).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 25/11/2022, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
28/11/2022 10:29
Intimação por Edital
-
28/11/2022 10:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022
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25/11/2022 14:56
Expedição de Edital - citação
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25/11/2022 14:40
Determinada a citação
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25/11/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/11/2022 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 11:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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03/11/2022 06:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2022 17:35
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
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26/10/2022 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 02:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2022 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2022 20:00
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
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13/09/2022 16:02
Determinada a citação
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13/09/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2022 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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