TRF2 - 5081166-28.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 18:18
Baixa Definitiva
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01/08/2023 14:18
Transitado em Julgado
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29/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/06/2023 14:17
Juntado(a)
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21/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/06/2023 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2023 18:40
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/02/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023
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05/12/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081166-28.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ARTES E CULTURA EDITAL Nº 510009236284 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50811662820224025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de ASSOCIACAO NACIONAL DE ARTES E CULTURA, CNPJ: 11.***.***/0001-60, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$10.571,33 (dez mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 2018302371.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): ASSOCIACAO NACIONAL DE ARTES E CULTURA, CNPJ: 11.***.***/0001-60 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 29/11/2022.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 357300970722 -
01/12/2022 13:33
Intimação por Edital
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01/12/2022 13:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022
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29/11/2022 20:02
Expedição de Edital - citação e intimação
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29/11/2022 13:32
Juntada de Certidão
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25/11/2022 14:55
Juntado(a)
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21/11/2022 17:47
Decisão interlocutória
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21/11/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 05:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2022 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2022 14:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/10/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 17:55
Determinada a citação
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20/10/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2022 15:36
Juntada de Certidão
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20/10/2022 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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