TRF2 - 5083235-67.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOIAS BRASILIS EXPORT- IMPORT LTDA

CNPJ: 14.512.956/0001-87

HSJ COMERCIAL S.A.

CNPJ: 02.091.365/0001-02

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

CNPJ: 33.388.943/0001-92

NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA

CNPJ: 33.167.016/0001-42

Advogados

FERNANDA AMADO ALVES

OAB: 052643/SC

CPF *40.***.*69-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/09/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 19/08/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/08/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/08/2022 19:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/07/2022 13:07

    Juntado(a)

  • 11/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 1º de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 26 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e a juíza federal convocada Sandra Chalu ; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha – votam, além do relator, a juíza federal convocada Sandra Chalu e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do juíza federal convocada Sandra Chalu – votam, além da relatora, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

    Apelação Cível Nº 5083235-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: HSJ COMERCIAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) APELANTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) APELANTE: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) APELANTE: JOIAS BRASILIS EXPORT- IMPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 08/07/2022 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

  • 07/07/2022 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 04/07/2022 17:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 07/06/2022 20:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 07/06/2022 20:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 20:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 04/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

  • 18/05/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/05/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/05/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 13:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/04/2022 23:00

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/04/2022 13:50

    Juntado(a)

  • 20/03/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação Cível Nº 5083235-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) APELANTE: JOIAS BRASILIS EXPORT- IMPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) APELANTE: HSJ COMERCIAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) APELANTE: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 17/03/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/03/2022 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145

  • 17/03/2022 13:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/02/2022 14:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 09/02/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/02/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 02/02/2022 23:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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