TRF2 - 5012891-04.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

FERNANDO KARL RAMOS

CPF *11.***.*57-68

Polo Passivo

Partes

MARIA CLEIDE DA SILVA

CPF *47.***.*59-34

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 11:48

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 11:47

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 25/01/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 20/12/2022 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/12/2022 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 16/12/2022 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 14 de DEAEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012891-04.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 93) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MARIA CLEIDE DA SILVA ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/11/2022 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/11/2022 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/11/2022 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 10/11/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 28/09/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/09/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/09/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/09/2022 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/09/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 14:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/09/2022 14:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/09/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 12/09/2022 13:12

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/09/2022 19:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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