TRF2 - 5031475-45.2022.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

RUY DA SILVA BRITTO

CPF *42.***.*24-49

MONIQUE DE CARVALHO BRITTO

CPF *60.***.*91-20

Advogados

MYLAINE DA SILVA IVO

OAB: 220814/RJ

CPF *33.***.*82-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 11:57

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 30/03/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 30/03/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:28

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 27/03/2023 22:03

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 26/02/2023 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 26/02/2023 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:24

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 14:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 14/02/2023 14:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01

  • 14/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 12:52

    Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

  • 14/02/2023 11:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

  • 14/02/2023 11:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

  • 14/12/2022 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/12/2022 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/12/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 14:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2022 09:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/12/2022 09:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conhecido o recurso e não-provido - 09/12/2022 09:30:48)

  • 07/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 02/12/2022 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 26/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031475-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RUY DA SILVA BRITTO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) RECORRIDO: MONIQUE DE CARVALHO BRITTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 18/11/2022 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 09:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 17/11/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2022 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/11/2022 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2022 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2022 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2022 07:43

    Despacho

  • 16/11/2022 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/11/2022 17:24

    Retirado de pauta

  • 09/11/2022 13:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 59

  • 09/11/2022 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 07/11/2022 12:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/10/2022 12:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 15/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 14/10/2022 21:07

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 19/09/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2022 16:38

    Determinada a intimação

  • 19/09/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 02/09/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 18:55

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 18:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2022 11:31:31)

  • 09/08/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/08/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 17:04

    Determinada a intimação

  • 08/08/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2022 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/07/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 18:46

    Determinada a intimação

  • 25/07/2022 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 14:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2022 14:44

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 14:07

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 29/06/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 12:24

    Determinada a intimação

  • 27/06/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2022 00:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 31/05/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 04/05/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 14:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2022 14:55

    Determinada a citação

  • 04/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 21:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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