TRF2 - 5002261-77.2020.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

SONIA REGINA SILVA

CPF *64.***.*86-00

Advogados

JOSE LUCAS GOMES FERNANDES

CPF *07.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 20:29

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 10:35

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 03/07/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 19/06/2025 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 13/06/2025 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 09:35

    Despacho

  • 29/05/2025 03:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 28/05/2025 11:56

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 02/04/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 27/03/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 27/03/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 24/03/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:20

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2025 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2025 21:24

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 10:16

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2024 16:00

    Juntada de Petição

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/10/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 16/10/2024 16:03

    Determinada a intimação

  • 14/10/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/07/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 15/07/2024 15:57

    Determinada a intimação

  • 15/07/2024 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2024 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 18/06/2024 10:22

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 28/05/2024 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 15/05/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 19/04/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/04/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 19/04/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:03

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 15:32

    Juntada de Petição

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/11/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 17/11/2023 11:37

    Determinada a intimação

  • 16/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 01:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/09/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 18/08/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 12/07/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/06/2023 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 28/06/2023 09:32

    Determinada a intimação

  • 27/06/2023 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 12:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/03/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 31/03/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/03/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 31/03/2023 18:00

    Determinada a intimação

  • 31/03/2023 15:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 31/03/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 08:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

  • 21/03/2023 08:47

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/02/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/02/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/02/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 08:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002261-77.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: SONIA REGINA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/01/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/01/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/01/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 34

  • 13/12/2022 12:05

    Retirado de pauta

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002261-77.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: SONIA REGINA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 23/11/2022 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2022 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 43

  • 31/08/2022 15:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/08/2022 13:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 31/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 30/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 15:09

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/04/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 10:26

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2022 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/02/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 04/02/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

  • 04/02/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/02/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/02/2022 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2022 17:41

    Juntado(a)

  • 26/01/2022 15:11

    Juntado(a)

  • 21/09/2021 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/08/2021 19:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/12/2020 22:32

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/11/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 06/11/2020 14:44

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 21/10/2020 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2020 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/10/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 13:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/10/2020 15:27

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/10/2020 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2020 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2020 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 18:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 18:07

    Determinada a citação

  • 21/09/2020 16:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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