TRF2 - 5012686-32.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MINERACAO SUL AMERICANA LTDA

CNPJ: 12.465.275/0001-80

JOAO ORESTES SCHNEIDER SANTOS

CPF *13.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 06:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/06/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 11:57

    Despacho

  • 30/05/2025 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 16:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2025 12:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 07:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 19/05/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 19/05/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 18/05/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2025 11:58

    Despacho

  • 28/04/2025 11:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 28/04/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 24/04/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 11:57

    Despacho

  • 25/03/2025 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2024 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 27/09/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/09/2024 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 25/09/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2024 16:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/09/2024 21:19

    Despacho

  • 19/08/2024 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/08/2024 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 17:32

    Despacho

  • 16/07/2024 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 09:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/07/2024 02:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015691620244020000/TRF2

  • 07/06/2024 11:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015691620244020000/TRF2

  • 21/02/2024 12:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 16/02/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 16/02/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 15/02/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 20:58

    Despacho

  • 15/02/2024 16:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015691620244020000/TRF2

  • 15/02/2024 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/02/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 08/02/2024 18:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015691620244020000/TRF2

  • 06/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 17:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/01/2024 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/01/2024 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 21:45

    Despacho

  • 08/12/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2023 12:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 07/12/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 04/12/2023 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/11/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 22:21

    Despacho

  • 27/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 11/09/2023 15:36

    Juntado(a)

  • 11/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:51

    Despacho

  • 06/09/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 15:07

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 15:16

    Despacho

  • 05/09/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 16/07/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2023 21:05

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 22:14

    Despacho

  • 18/06/2023 21:05

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 23:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 23/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/05/2023 13:45

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 15:56

    Intimado em Secretaria

  • 08/05/2023 15:56

    Intimado em Secretaria

  • 08/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2023 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/04/2023 16:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 18:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/03/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 18:05

    Despacho

  • 03/03/2023 13:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2023 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 10:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/02/2023 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/02/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/11/2022 14:30

    Intimação por Edital

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

  • 29/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012686-32.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA EDITAL Nº 510009202888 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 09.145580.2020 O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade,  FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-80, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 46.981,26  (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizado em 05/03/2021, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 611684850621, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/11/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 28/11/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022

  • 25/11/2022 11:32

    Expedição de Edital - citação

  • 23/11/2022 00:33

    Determinada a citação

  • 09/09/2022 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 10:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2022 15:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 08/08/2022 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 03/08/2022 10:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/04/2022 15:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 07/04/2022 15:15

    Determinada a citação

  • 07/04/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 13:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2021 13:54

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/11/2021 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 20:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/11/2021 19:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2021 10:45

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2021 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2021 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 01/09/2021 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 14:06

    Determinada a intimação

  • 31/08/2021 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 15:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2021 15:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 03/08/2021 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 03/08/2021 13:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/05/2021 11:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 20/05/2021 18:26

    Determinada a citação

  • 18/05/2021 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 12:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2021 01:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/05/2021 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2021 18:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/05/2021 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 15:07

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2021 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 15:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2021 22:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2021 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 07/04/2021 17:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/03/2021 17:41

    Despacho

  • 07/03/2021 20:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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