TRF2 - 5036094-18.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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26/08/2025 14:41
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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15/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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09/07/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5036094-18.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELADO: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477)ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181)ADVOGADO(A): MOISES FELIPE ROCHA CARNEIRO (OAB RJ255127) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. TEMA REPETITIVO 1125 DO STJ.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS.
RESSARCIMENTO DAS CUSTAS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO EXISTENTES.
PROVIMENTO. 1.
O acórdão embargado incorreu em contradição ao considerar, por um lado, a modulação de efeitos para 15/03/2017 e, por outro, limitar o direito à compensação à data da impetração do mandado de segurança (12/05/2022).
Com efeito, nos termos decididos pelo Eg.
STJ no Tema Repetitivo 1125, os efeitos financeiros da tese estão limitados à data de 15/03/2017.
Há que se sanar o vício constatado, esclarecendo-se que a embargante tem direito à compensação dos valores referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. 2.
De fato, houve omissão quanto à necessária restituição das custas processuais, uma vez que a embargante foi vencedora na ação, integralmente. 3.
Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
01/07/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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01/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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01/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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01/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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26/06/2025 15:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 15:11
Juntada de Petição
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04/06/2025 14:03
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178
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02/06/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/05/2025 03:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 07:08
Juntada de Petição
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07/04/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/04/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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25/03/2025 10:52
Juntada de Petição
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24/03/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/03/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/03/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 13:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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19/03/2025 20:25
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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20/02/2025 12:10
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação/Remessa Necessária Nº 5036094-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 231
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14/02/2025 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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09/12/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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06/12/2024 18:28
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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06/12/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2024 09:14
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/12/2024 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2023 20:32
Juntada de Petição
-
18/08/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/08/2023 19:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
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21/07/2023 15:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 15:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/06/2023 12:42
Juntada de Petição
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02/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 18:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/06/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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04/05/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/05/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/05/2023 14:57
Juntada de Petição
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03/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2023 00:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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28/04/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 15:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/04/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 13:00
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5036094-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 258
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08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 04:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
13/02/2023 04:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2023 07:35
Juntada de Petição
-
30/01/2023 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2023 08:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/01/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
11/01/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/01/2023 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/01/2023 16:56
Juntada de Petição
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/01/2023 15:03
Juntado(a)
-
19/12/2022 21:50
Juntado(a)
-
16/12/2022 09:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/12/2022 20:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/12/2022 12:30
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 08:51
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5036094-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 310) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 310
-
08/09/2022 10:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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06/09/2022 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/09/2022 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/09/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 19:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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02/09/2022 19:52
Juntada de Certidão
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10/08/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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