TRF2 - 5003564-50.2021.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 14:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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17/05/2023 13:40
Juntada de Petição
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16/05/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 18:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/05/2023 18:34
Recurso Extraordinário sobrestado
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28/04/2023 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/03/2023 15:47
Juntada de Certidão
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21/03/2023 17:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/03/2023 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/02/2023 15:18
Juntada de Petição
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15/02/2023 07:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 17:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2023 14:42
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/01/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/01/2023 09:05
Juntada de Petição
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11/01/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/01/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/01/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/01/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/01/2023 15:56
Juntado(a)
-
11/01/2023 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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16/12/2022 14:37
Juntado(a)
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16/12/2022 09:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2022 20:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/12/2022 12:30
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:51
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003564-50.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO (OAB DF068404) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 316
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28/09/2022 17:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/08/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2022 17:23
Juntada de Petição
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05/08/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 12:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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05/08/2022 12:45
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/07/2022 04:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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08/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/06/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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03/06/2022 09:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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03/06/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 09:18
Conhecido o recurso e não provido
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06/05/2022 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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