TRF2 - 5101505-42.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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06/08/2025 01:45
Juntada de Petição - (P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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04/06/2025 15:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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16/05/2025 09:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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12/02/2025 10:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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12/02/2025 10:31
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/02/2025 16:48
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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19/01/2025 08:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/12/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/12/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/12/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/12/2024 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 14:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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08/11/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134
-
14/05/2024 07:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 64
-
06/05/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/05/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/04/2024 11:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/04/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/04/2024 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/04/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 14:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5101505-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: LEONARDO MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): OHANNA MAUL MARQUES (OAB RJ184136) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69
-
20/02/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/02/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/02/2024 13:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/02/2024 13:09
Juntada de Petição
-
07/02/2024 20:22
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
07/02/2024 20:22
Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2
-
09/05/2023 08:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
09/05/2023 08:37
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
-
08/05/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/05/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
05/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/03/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/03/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2023 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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25/03/2023 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2023 17:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/02/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:38
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>
-
23/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em ?sessões de julgamento?, no item ?realizar pedidos de preferência e sustentação oral?, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5101505-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LEONARDO MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): OHANNA MAUL MARQUES (OAB RJ184136) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/02/2023 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023
-
16/02/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42
-
09/02/2023 10:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
25/01/2023 20:06
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 20:05
Retirado de pauta
-
01/01/2023 18:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
13/12/2022 19:25
Juntada de Petição
-
07/12/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 13:38
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5101505-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LEONARDO MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (EMBARGANTE) ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES (OAB RJ184136) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/12/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2022 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
04/11/2022 09:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/11/2022 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/11/2022 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/10/2022 16:31
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/10/2022 07:26
Distribuído por prevenção - Número: 50084247920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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