TRF2 - 5050086-46.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

GIL ARI DESCHATRE

CPF *81.***.*94-91

Advogados

RENATA ALVES FERREIRA

CPF *48.***.*50-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 10:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 106

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 106

  • 20/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 15:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/05/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 13:52

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 29/04/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/04/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/02/2024 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 19:54

    Determinada a intimação

  • 20/02/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 30/01/2024 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/12/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 13:23

    Determinada a intimação

  • 12/12/2023 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/12/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 23/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:53

    Despacho

  • 21/11/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:54

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 00:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 20:19

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/10/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 12:56

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 13:53

    Determinada a intimação

  • 20/06/2023 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/06/2023 17:02

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 16:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 30/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:23

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/05/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 12:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 15:02

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 11:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/04/2023 18:11

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 13/04/2023 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2023 18:39

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/03/2023 23:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/03/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 13:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

  • 05/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050086-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: GIL ARI DESCHATRE EDITAL Nº 510009241345 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA GIL ARI DESCHATRE,  PROCESSO 50500864620224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GIL ARI DESCHATRE, CPF: *81.***.*94-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411217805202272, inscrição n.º 40.***.***/5222-99, para crédito a favor da exequente de R$ 11.663,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 491350725322).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 30/11/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 02/12/2022 02:40

    Intimação por Edital

  • 02/12/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

  • 30/11/2022 13:56

    Expedição de Edital - citação

  • 29/11/2022 20:30

    Determinada a citação

  • 29/11/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/11/2022 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2022 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2022 13:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/10/2022 17:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 29/08/2022 16:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/08/2022 00:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2022 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2022 10:11

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 19:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/07/2022 14:00

    Determinada a citação

  • 04/07/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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