TRF2 - 5002312-16.2019.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/03/2023 16:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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13/03/2023 16:32
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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13/03/2023 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
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13/03/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/03/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/03/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/03/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/03/2023 14:22
Juntada de Petição
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09/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/02/2023 17:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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28/02/2023 17:38
Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria - relator(a) vencido(a)
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11/01/2023 12:43
Juntada de Certidão
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19/12/2022 15:12
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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16/12/2022 18:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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15/12/2022 13:58
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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21/11/2022 15:28
Juntada de Certidão
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21/11/2022 15:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002312-16.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL CARLOS MACHADO NETO (OAB AM009175) ADVOGADO: KETTELYN CHRISTINE ALVES LADEIRA (OAB RJ237298) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal/DF - POLÍCIA FEDERAL/RJ - Brasília (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/11/2022 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
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18/11/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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18/11/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
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08/11/2022 17:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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27/10/2022 17:21
Juntada de Petição
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26/10/2022 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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11/07/2022 15:55
Juntada de Certidão
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09/07/2022 18:16
Juntada de Petição
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11/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/02/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/02/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/02/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2022 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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01/02/2022 14:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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01/02/2022 14:15
Juntada de Petição
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10/12/2021 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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08/12/2021 19:41
Juntada de Petição
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11/11/2021 10:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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10/11/2021 11:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
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10/11/2021 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2021 17:55
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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28/10/2021 15:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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24/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
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23/09/2021 15:31
Juntada de Certidão
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21/09/2021 23:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 216
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21/09/2021 23:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2021 17:20
Remetidos os Autos - GABTR02 -> SUB8TESP
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14/09/2021 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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25/06/2021 18:03
Juntada de Petição
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24/03/2021 18:51
Juntada de Petição
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19/03/2021 09:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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19/03/2021 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 40
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19/03/2021 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2021 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2021 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 15:43
Juntado(a)
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15/03/2021 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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15/03/2021 14:46
Determinada a intimação
-
12/03/2021 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/03/2021 15:53
Juntada de Petição
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12/03/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/03/2021 18:43
Juntada de Petição
-
11/03/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/03/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2021 13:49
Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2021 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/03/2021 13:39
Determinada a intimação
-
11/03/2021 11:25
Juntada de Petição
-
05/03/2021 15:17
Juntada de Petição
-
16/02/2021 11:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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12/02/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/02/2021 19:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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12/02/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2021 18:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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09/02/2021 16:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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09/02/2021 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2021 08:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2021 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2021 17:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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03/02/2021 17:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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03/02/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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11/01/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2021 13:42
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/12/2020 17:01
Juntada de Petição
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17/03/2020 17:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GABTR02
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17/03/2020 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/03/2020 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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12/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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06/03/2020 16:24
Juntada de Petição
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05/03/2020 17:17
Juntada de Certidão
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02/03/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/03/2020 11:37
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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28/02/2020 12:37
Distribuído por prevenção - Número: 50033167420194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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