TRF2 - 5003696-51.2018.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
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28/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 01:18
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009093-64.2023.4.02.9388/TRF (ADRIANA VELOSO PESSANHA)
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16/12/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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01/12/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 02:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025986-56.2023.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/11/2023 02:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025985-71.2023.4.02.9445/TRF (RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA)
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22/11/2023 15:23
Baixa Definitiva
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28/10/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-45 processada no TRF2 com o no. 50259865620234029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/10/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-45 processada no TRF2 com o no. 50259857120234029445/TRF (RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA)
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28/10/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-45 processada no TRF2 com o no. 50090936420234029388/TRF (ADRIANA VELOSO PESSANHA)
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26/10/2023 19:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*49-45
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18/10/2023 16:05
Juntada de Petição
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18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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09/10/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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28/09/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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28/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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28/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/09/2023 14:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*49-45
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08/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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18/07/2023 17:34
Juntada de Certidão
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28/06/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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23/06/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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18/06/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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18/06/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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16/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 16:46
Decisão interlocutória
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13/06/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 12:24
Juntada de Petição
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13/06/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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13/06/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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01/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 10:48
Juntada de Petição
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29/05/2023 17:32
Juntada de Petição
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29/05/2023 09:54
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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04/05/2023 18:32
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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04/05/2023 18:32
Despacho
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03/05/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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03/04/2023 11:26
Juntada de Petição
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14/03/2023 15:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM03 Número: 50036965120184025103
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19/10/2022 12:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
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19/10/2022 12:10
Juntada de peças digitalizadas
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19/10/2022 12:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO PESSANHA - REPRESENTANTE
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05/10/2022 14:42
Juntada de Petição
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04/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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12/09/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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12/09/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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09/09/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 18:24
Determinada a intimação
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09/09/2022 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2022 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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24/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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08/08/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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08/08/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 06:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
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13/07/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/07/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2022 18:05
Julgado procedente o pedido
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08/07/2022 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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07/06/2022 18:39
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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03/06/2022 18:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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12/05/2022 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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12/05/2022 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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12/05/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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12/05/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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11/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA VELOSO PESSANHA <br/> Data: 12/05/2022 às 13:00. <br/> Local: Consultório DR OCTAVIO - Rua Paulo Froes Machado, nº125, salas 304 e 305, Centro, Nova Iguaçu -RJ <br/> Perito: OCTAVIO PAV
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06/05/2022 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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06/05/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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04/05/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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04/05/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/05/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 15:02
Decisão interlocutória
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29/04/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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19/04/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/04/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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16/03/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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15/03/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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14/02/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA VELOSO PESSANHA <br/> Data: 25/03/2022 às 10:00. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 3 - Av. Alberto Torres, 371, sala 202, Edifício Executivo - Centro - Campos/RJ <br/> Perito:
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01/02/2022 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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01/02/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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12/01/2022 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/01/2022 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/01/2022 15:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/01/2022 12:47
Conclusos para julgamento
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07/12/2021 14:31
Juntada de Petição
-
07/12/2021 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/12/2021 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/12/2021 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
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23/11/2021 15:20
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2021 22:58
Juntada de peças digitalizadas
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18/08/2021 21:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
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18/08/2021 18:38
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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09/08/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/07/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2021 18:20
Despacho
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04/06/2021 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/04/2021 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/04/2021 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2021 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/03/2021 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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27/03/2021 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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26/03/2021 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
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26/03/2021 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
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26/03/2021 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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02/03/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/02/2021 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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12/02/2021 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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12/02/2021 16:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 16:30
Determinada a citação
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12/02/2021 15:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/01/2021 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
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17/12/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2020 12:49
Determinada a intimação
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16/12/2020 23:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/12/2020 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/12/2020 21:57
Juntada de Petição
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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18/11/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/11/2020 14:03
Determinada a intimação
-
17/11/2020 16:09
Juntado(a)
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06/11/2020 20:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/09/2020 03:04
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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24/08/2020 20:28
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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12/08/2020 13:25
Juntada de Petição
-
29/07/2020 05:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2020 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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09/07/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2020 15:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/07/2020 15:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/07/2020 04:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2020 17:31
Juntada de Petição
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20/06/2020 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2020 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2020 11:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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05/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2020 01:20
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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25/03/2020 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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25/03/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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25/03/2020 14:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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24/03/2020 17:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/01/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2019 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 20:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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29/11/2019 18:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/10/2019 12:47
Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03
-
16/10/2019 12:39
Trânsito em Julgado - Data: 16/10/2019
-
16/10/2019 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
12/10/2019 01:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
23/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
19/09/2019 08:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
13/09/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/09/2019 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/09/2019 13:57
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
12/09/2019 18:28
Julgamento Provido - por unanimidade
-
23/08/2019 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/08/2019 14:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 47
-
28/06/2019 10:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
27/06/2019 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/06/2019 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
14/06/2019 06:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
07/06/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/06/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/06/2019 14:32
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/06/2019 14:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/06/2019 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
06/05/2019 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/05/2019 13:13
Sentença sem Resolução de Mérito
-
03/05/2019 17:58
Autos com Juiz para Sentença
-
29/03/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
18/02/2019 22:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2019 22:08
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
13/02/2019 17:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/11/2018 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2018
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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