TRF2 - 5013843-51.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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13/03/2023 16:37
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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13/03/2023 16:37
Juntada de Certidão
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13/03/2023 15:43
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/03/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/03/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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08/02/2023 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2023 16:22:36)
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08/02/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2023 14:15
Determinada a remessa do recurso ordinário
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08/02/2023 13:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/02/2023 13:35
Juntada de Certidão
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08/02/2023 11:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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07/02/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/12/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/12/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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15/12/2022 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2022 15:15
Denegada a Segurança - por unanimidade
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14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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06/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00:00</b>
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06/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00:00</b>
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06/12/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE DEZEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5013843-51.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454) ADVOGADO: LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ231157) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (OAB RJ230667) ADVOGADO: LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS (OAB RJ210440) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRE FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
02/12/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 11:56
Juntada de Certidão
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01/12/2022 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/12/2022 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
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14/11/2022 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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10/03/2022 18:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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10/03/2022 18:09
Juntada de Certidão
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10/03/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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10/03/2022 17:27
Juntado(a)
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04/03/2022 17:11
Juntada de Petição
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22/11/2021 17:43
Juntada de Petição
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19/11/2021 15:16
Juntada de Petição
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23/09/2021 14:19
Lavrada Certidão - Inspecionado
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16/11/2020 13:00
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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13/11/2020 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2020 20:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/11/2020 22:03
Juntado(a)
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03/11/2020 18:22
Expedição de ofício
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26/10/2020 17:41
Expedição de ofício
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26/10/2020 17:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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26/10/2020 17:34
Não Concedida a Medida Liminar
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21/10/2020 16:32
Distribuído por prevenção - Número: 50135057720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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