TRF2 - 5016330-29.2021.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2023 15:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040820-80.2023.4.02.9666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/07/2023 15:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040819-95.2023.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ DA SILVA AQUINO)
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22/06/2023 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
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01/06/2023 17:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/06/2023 16:40
Baixa Definitiva
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01/06/2023 16:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
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31/05/2023 21:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-75 processada no TRF2 com o no. 50408208020234029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/05/2023 21:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-75 processada no TRF2 com o no. 50408199520234029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/05/2023 21:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-75 processada no TRF2 com o no. 50408199520234029666/TRF (JORGE LUIZ DA SILVA AQUINO)
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31/05/2023 17:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*24-75
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29/05/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 95
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2023 13:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*24-75
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12/05/2023 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
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12/05/2023 16:16
Juntada de Petição
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11/05/2023 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
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10/05/2023 19:33
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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10/05/2023 14:28
Determinada a intimação
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10/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/02/2023 15:14
Determinada a intimação
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23/02/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 17:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/02/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 10:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
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06/02/2023 10:49
Transitado em Julgado
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04/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/12/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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02/12/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 16:29
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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01/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/11/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016330-29.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JORGE LUIZ DA SILVA AQUINO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ABEL FERREIRA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
11/11/2022 11:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 94
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11/11/2022 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/11/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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14/10/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/10/2022 14:05
Juntada de Petição
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04/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/09/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/09/2022 13:14
Recebido o recurso de Apelação
-
19/09/2022 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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23/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2022 17:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/08/2022 12:08
Conclusos para julgamento
-
04/07/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2022 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 19:09
Determinada a intimação
-
04/05/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
29/04/2022 16:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/04/2022 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/04/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/04/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 17:57
Juntada de Petição
-
04/04/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2022 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/01/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/12/2021 10:15
Juntada de Petição
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/12/2021 14:28
Juntada de Petição
-
02/12/2021 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/12/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/12/2021 10:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/11/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/11/2021 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2021 14:11
Determinada a intimação
-
23/11/2021 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2021 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2021 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 15:35
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2021 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2021 01:33
Juntada de Petição
-
20/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 19:01
Determinada a intimação
-
13/10/2021 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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