TRF2 - 5018506-95.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 15:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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10/12/2024 21:26
Recebidos os autos do STJ
-
15/10/2024 08:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018506952022402510120241015084400
-
14/10/2024 16:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/10/2024 16:34
Decisão interlocutória
-
11/10/2024 17:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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15/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
15/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/08/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2024 16:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
17/07/2024 18:19
Juntado(a)
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5018506-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/07/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30
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17/06/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/06/2024 18:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/06/2024 15:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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14/06/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
14/06/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
04/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/06/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/05/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/04/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
30/04/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/04/2024 14:57
Recurso Especial não admitido
-
29/04/2024 14:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/04/2024 14:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
26/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/04/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 14:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
26/04/2024 14:45
Juntada de Petição
-
26/04/2024 14:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
26/04/2024 14:43
Juntada de Petição
-
22/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/03/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/03/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/03/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/03/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5018506-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
01/06/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
01/06/2023 17:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
01/06/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/05/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 16:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/05/2023 16:32
Juntada de Petição
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/05/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/04/2023 17:20
Juntada de Petição
-
24/04/2023 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2023 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/04/2023 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5018506-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/03/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
20/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
07/03/2023 08:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/03/2023 08:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
06/03/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/03/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/02/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 20:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/02/2023 20:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 12:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/12/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 13:38
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5018506-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/12/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2022 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
08/11/2022 20:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/11/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/11/2022 15:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/11/2022 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB13)
-
07/11/2022 14:45
Alterado o assunto processual
-
07/11/2022 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/10/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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