TRF2 - 5011395-08.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 18:43
Baixa Definitiva
-
14/03/2025 18:43
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
10/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
-
13/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123
-
23/12/2024 08:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
23/12/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
20/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2024 22:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/12/2024 22:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 18:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
30/08/2024 12:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
31/07/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011395-08.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDREA DE ALBUQUERQUE DA SILVA LIMA INTERESSADO: DALILA ERVILHA DE CARVALHO INTERESSADO: JACYRA BARBOSA DE FARIAS INTERESSADO: MARIA TEREZINHA MOTA DE ALMEIDA INTERESSADO: MARLEIDE TENORIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARLY APARECIDA LOPES INTERESSADO: WANESSA DE CASTRO INTERESSADO: EDNA DE SOUZA AMORIM INTERESSADO: MARILIA FALCOMER PONTES INTERESSADO: NOZIMAR GOMES PACHECO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 54
-
26/07/2024 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
06/07/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/07/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
05/07/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/07/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2023 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB23 para GAB32)
-
30/06/2023 19:10
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
30/06/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 19:07
Declarado impedimento
-
30/06/2023 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/05/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
15/05/2023 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/05/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
12/05/2022 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
19/04/2022 14:41
Retirado de pauta
-
24/03/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
-
24/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011395-08.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDREA DE ALBUQUERQUE DA SILVA LIMA INTERESSADO: JACYRA BARBOSA DE FARIAS INTERESSADO: MARLEIDE TENORIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: EDNA DE SOUZA AMORIM INTERESSADO: NOZIMAR GOMES PACHECO DE SOUZA INTERESSADO: DALILA ERVILHA DE CARVALHO INTERESSADO: MARIA TEREZINHA MOTA DE ALMEIDA INTERESSADO: MARLY APARECIDA LOPES INTERESSADO: WANESSA DE CASTRO INTERESSADO: MARILIA FALCOMER PONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/03/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
17/03/2022 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/03/2022 20:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
24/02/2022 12:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
24/02/2022 12:51
Recebidos os autos do STJ
-
14/07/2021 11:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/07/2021 21:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
13/07/2021 21:18
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 17:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
10/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
05/07/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/06/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
28/06/2021 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/06/2021 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/06/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/06/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2021 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2021 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2021 22:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/06/2021 22:27
Recurso Especial Admitido
-
10/06/2021 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/06/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 14:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
10/06/2021 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/06/2021 14:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
10/06/2021 10:33
Juntada de Petição
-
19/05/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/05/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/05/2021 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/05/2021 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
11/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
04/05/2021 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
-
19/04/2021 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/04/2021 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 16:46
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/04/2021 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2021 20:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>
-
18/02/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/02/2021 12:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
10/02/2021 12:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/02/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
15/12/2020 17:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
15/12/2020 17:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2020 13:48
Juntada de Petição
-
14/12/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
11/12/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/12/2020 16:13
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/12/2020 16:13
Despacho
-
10/12/2020 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/12/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
09/12/2020 19:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
09/12/2020 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
09/12/2020 19:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
09/12/2020 19:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
08/12/2020 09:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
07/12/2020 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2020 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2020 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2020 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2020 20:23
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/11/2020 17:36
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
30/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>
-
26/10/2020 22:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2020 22:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
22/10/2020 14:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/10/2020 13:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
09/10/2020 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/10/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
29/09/2020 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/09/2020 10:47
Juntada de Petição
-
09/09/2020 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
09/09/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
09/09/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 17:00
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/09/2020 17:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/09/2020 12:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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