TRF2 - 5017065-79.2022.4.02.5101

1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO DENILSON DE SOUZA VALE

CPF *18.***.*41-21

MARIA CRISTINA DE SOUZA DA COSTA

CPF *73.***.*86-56

Advogados

MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX

OAB: 157649/RJ

CPF *79.***.*62-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 17:29

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 21/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:44

    Expedição de Alvará

  • 18/08/2023 14:14

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 13:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 04:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041506-72.2023.4.02.9666/TRF (MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX)

  • 01/08/2023 03:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041505-87.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/08/2023 03:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5041504-05.2023.4.02.9666/TRF (PAULO DENILSON DE SOUZA VALE)

  • 22/07/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 16:28

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*23-64 processada no TRF2 com o no. 50415067220234029666/TRF (MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX)

  • 05/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*23-64 processada no TRF2 com o no. 50415058720234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 05/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*23-64 processada no TRF2 com o no. 50415040520234029666/TRF (MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX)

  • 05/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*23-64 processada no TRF2 com o no. 50415040520234029666/TRF (PAULO DENILSON DE SOUZA VALE)

  • 30/05/2023 07:34

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*23-64

  • 30/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/05/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/05/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 17/05/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

  • 15/05/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/05/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 12/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/05/2023 17:12

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*23-64

  • 29/03/2023 21:13

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 13:16

    Determinada a intimação

  • 15/02/2023 12:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/02/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 10:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE06

  • 06/02/2023 10:49

    Transitado em Julgado

  • 04/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 16/01/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 21/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 05/12/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 05/12/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/12/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017065-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO DENILSON DE SOUZA VALE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA DA COSTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VANESSA DA COSTA SOUSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 11/11/2022 11:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 11/11/2022 11:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 10/11/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/11/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 20/10/2022 13:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 19/10/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 14:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 14/10/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 13/10/2022 19:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/10/2022 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 10/10/2022 15:29

    Determinada a intimação

  • 10/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/09/2022 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 13/09/2022 10:46

    Determinada a intimação

  • 12/09/2022 22:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

  • 07/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 24/08/2022 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2022 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 16/08/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 29/07/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/07/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/07/2022 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

  • 28/07/2022 22:28

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2022 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/07/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 01/07/2022 14:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/07/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/06/2022 12:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 24/06/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/06/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/06/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 23:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 45

  • 13/06/2022 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 35

  • 30/05/2022 15:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/05/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 28/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:36

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 24

  • 09/05/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20 e 21

  • 09/05/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/05/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/05/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO DENILSON DE SOUZA VALE <br/> Data: 06/06/2022 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VANE

  • 06/05/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA DE SOUZA DA COSTA <br/> Data: 06/06/2022 às 11:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito:

  • 06/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 06/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 13:09

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 04/04/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2022 16:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2022 18:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/03/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 29/03/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 15:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/03/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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