19/02/2024 14:03

Baixa Definitiva
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
27/01/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:27

Decisão interlocutória
23/01/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/10/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/10/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064137-10.2023.4.02.9666/TRF (ELIEZER DEMARCE JUNIOR)
02/10/2023 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064136-25.2023.4.02.9666/TRF (REGIANI DA SILVA RIBEIRO)
25/08/2023 12:59

Baixa Definitiva
21/08/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-58 processada no TRF2 com o no. 50641371020234029666/TRF (ELIEZER DEMARCE JUNIOR)
21/08/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-58 processada no TRF2 com o no. 50641362520234029666/TRF (REGIANI DA SILVA RIBEIRO)
18/08/2023 16:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*07-58
17/08/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/08/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:12

Decisão interlocutória
16/08/2023 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 15:25

Juntada de Petição
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
15/06/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
31/05/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
31/05/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
31/05/2023 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-58
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/05/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
22/05/2023 12:32

Juntada de Petição
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/03/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 20:22

Determinada a intimação
21/03/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 15:12

Juntada de Petição
21/03/2023 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03
21/03/2023 08:54

Transitado em Julgado
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
17/02/2023 12:30

Juntada de Petição
15/02/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/02/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 16:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
30/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:30:00
30/01/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001524-80.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: REGIANI DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEZER DEMARCE JUNIOR (OAB ES030926) RECORRIDO: LUCAS ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/01/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:30 Sequencial: 117
26/01/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/12/2022 15:26

Juntada de Petição
13/12/2022 12:00

Retirado de pauta
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022 Data da sessão: 15/12/2022 13:30:00
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022 Data da sessão: 15/12/2022 13:30:00
25/11/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001524-80.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: REGIANI DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ELIEZER DEMARCE JUNIOR (OAB ES030926) RECORRIDO: LUCAS ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
24/11/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/11/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/11/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2022 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2022 13:30 Sequencial: 166
04/11/2022 12:41

Juntada de Petição
04/09/2022 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2022 10:22

Juntada de Petição
29/08/2022 17:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2022 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
29/08/2022 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/08/2022 20:34

Juntada de Petição
24/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/08/2022 13:23

Decisão interlocutória
24/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
27/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:46

Despacho
27/07/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/05/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/05/2022 12:58

Determinada a intimação
25/05/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/04/2022 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
12/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
23/03/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/03/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:23

Juntada de Petição
18/03/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/03/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/03/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2022 13:35

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 12:40

Conclusos para julgamento
16/04/2021 13:18

Juntado(a)
15/04/2021 19:04

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 15/04/2021 16:00. Refer. Evento 53
14/04/2021 13:27

Juntada de Petição
09/04/2021 11:14

Juntada de Petição
09/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/03/2021 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/03/2021 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/03/2021 15:39

Juntada de Petição
26/03/2021 11:42

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 15/04/2021 16:00
26/03/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021 19:12

Determinada a intimação
22/03/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2021 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
12/02/2021 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
10/02/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/02/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
08/02/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 12:29

Despacho
08/02/2021 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 09:09

Juntada de Petição
05/02/2021 09:03

Juntada de Petição
29/01/2021 12:47

Juntada de Petição
29/01/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
27/01/2021 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/01/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
18/01/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
14/01/2021 17:26

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiência online 1 - 09/02/2021 16:40
14/01/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 16:31

Determinada a intimação
24/08/2020 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
10/07/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2020 07:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
14/05/2020 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 15:24

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/05/2020 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2020 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/05/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente
05/05/2020 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/03/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2020 10:45

Despacho/Decisão - de Expediente
17/03/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00