09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:04

Despacho
02/09/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:31

Determinada a intimação
29/07/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM08
28/07/2025 11:33

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 20:18

Recebidos os autos - TNU
22/04/2024 11:54

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
12/04/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/04/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:28

Decisão interlocutória
11/04/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/02/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/01/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/01/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:56

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
30/06/2023 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/05/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/05/2023 10:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
24/05/2023 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/04/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023 14:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/04/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/03/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/03/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/03/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/03/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/02/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023 Data da sessão: 02/03/2023 14:00:00
13/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023 Data da sessão: 02/03/2023 14:00:00
10/02/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/02/2023 09:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/03/2023 14:00 Sequencial: 159
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/01/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/12/2022 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:08

Determinada a intimação
19/12/2022 10:41

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/12/2022 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2022 16:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 14:00:00
11/11/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/11/2022 11:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/12/2022 14:00 Sequencial: 128
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
08/11/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/10/2022 15:07

Juntada de Petição
29/09/2022 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
29/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 12:00

Conclusos para julgamento
27/09/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/09/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2022 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2022 16:03

Juntado(a)
08/09/2022 16:02

Juntado(a)
09/08/2022 15:30

Conclusos para julgamento
09/08/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:55

Determinada a intimação
03/08/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2022 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 20:13

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 17:21

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00