16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
06/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:49

Juntada de Petição
25/07/2025 00:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005019-64.2023.4.02.9388/TRF (HENRIQUE PONTES DA SILVA)
20/01/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/01/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/01/2025 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/01/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028948-18.2024.4.02.9445/TRF (DANILO OLIVEIRA PONTES)
21/11/2024 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/11/2024 20:19

Despacho
21/11/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-34 processada no TRF2 com o no. 50289481820244029445/TRF (DANILO OLIVEIRA PONTES)
12/11/2024 08:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*64-34
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*64-34
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:27

Determinada a intimação
23/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125097420234020000/TRF2
01/07/2024 10:21

Juntada de Petição
24/06/2024 19:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125097420234020000/TRF2
22/04/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5012509-74.2023.4.02.0000 (TRF2)
19/04/2024 17:07

Despacho
05/03/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125097420234020000/TRF2
10/08/2023 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50125097420234020000/TRF2
13/07/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/07/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:24

Determinada a intimação
27/06/2023 18:24

Juntada de Petição
23/06/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/06/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/06/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 20:40

Despacho
09/06/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 18:41

Juntada de Petição
24/05/2023 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
11/05/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 50050196420234029388/TRF (HENRIQUE PONTES DA SILVA)
08/05/2023 16:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*15-68
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/04/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/04/2023 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 01:16

Determinada a intimação
11/04/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/04/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/03/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2023 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-68
29/03/2023 16:50

Decisão interlocutória
28/03/2023 16:36

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022
28/03/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/03/2023 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/03/2023 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/03/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:53

Despacho
15/02/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 21:32

Juntada de Petição
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2022 17:33

Juntada de Petição
15/11/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/10/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:55

Decisão interlocutória
25/10/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/10/2022 11:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50751887520194025101
12/08/2021 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
24/03/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/03/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/03/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2021 17:51

Determinada a intimação
18/03/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/02/2021 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/02/2021 13:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 04:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/01/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2021 14:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
08/01/2021 15:11

Autos com Juiz para Sentença
31/10/2020 19:43

Juntada de Petição
30/10/2020 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
24/10/2020 17:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
02/10/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 12:32

Determinada a intimação
02/10/2020 00:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
22/09/2020 19:34

Juntada de Petição
22/09/2020 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/09/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 12:41

Determinada a intimação
27/08/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2020 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
25/03/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
19/03/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
13/03/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/03/2020 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
28/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/01/2020 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/01/2020 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/12/2019 13:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
19/12/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
18/12/2019 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/12/2019 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/12/2019 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/11/2019 02:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/11/2019 17:01

Redistribuído por sorteio - (de RJRIOJE06F para RJRIO31F)
11/11/2019 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe
08/11/2019 05:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
08/11/2019 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 00:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/11/2019 07:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/11/2019 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 15:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/11/2019 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/10/2019 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIOJE06F)
29/10/2019 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/10/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 16:24

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
29/10/2019 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00