TRF2 - 5003446-59.2020.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
-
02/05/2023 15:00
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
13/03/2023 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/03/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
09/03/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/03/2023 17:53
Recurso Especial não admitido
-
14/02/2023 15:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 13:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
13/02/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 21:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
29/10/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/10/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/10/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/10/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2022 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003446-59.2020.4.02.5002/ES (Aditamento: 989) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSE RICARDO VANTIL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN DE DEUS BITTENCOURT (OAB ES028782) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LAERCIA VANTIL GUIMARAES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN DE DEUS BITTENCOURT (OAB ES028782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/09/2022 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 989
-
21/09/2022 15:31
Juntado(a)
-
21/09/2022 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/09/2022 07:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
15/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/08/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/08/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/08/2022 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
26/07/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/07/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2022 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/07/2022 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2022 18:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5003446-59.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LAERCIA VANTIL GUIMARAES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN DE DEUS BITTENCOURT (OAB ES028782) APELANTE: JOSE RICARDO VANTIL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN DE DEUS BITTENCOURT (OAB ES028782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
07/06/2022 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/06/2022 13:46
Juntado(a)
-
03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
28/05/2022 05:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
26/05/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
26/05/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2022 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/05/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/05/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
11/05/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/05/2022 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2022 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2022 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/04/2022 17:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5003446-59.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSE RICARDO VANTIL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN DE DEUS BITTENCOURT (OAB ES028782) APELANTE: LAERCIA VANTIL GUIMARAES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN DE DEUS BITTENCOURT (OAB ES028782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
08/03/2022 20:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/03/2022 20:34
Juntado(a)
-
04/03/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
18/01/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/01/2022 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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